03/09/2025 – 22:46
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados Aprova Proibição de Descontos nos Benefícios do INSS
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que veda a prática de descontos nas mensalidades de associações, sindicatos ou entidades de classe nos benefícios do INSS, mesmo quando esta autorização for concedida pelo beneficiário.
Aprovação do Substitutivo
O projeto, que recebeu o número 1546/24, foi modificado por um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE). O próximo passo da votação no Plenário será a análise dos destaques, que são propostas de alteração ao texto pelos partidos.
Nova Regulação para Descontos
De acordo com o substitutivo, os descontos para a antecipação de benefícios previdenciários devidos a bancos permanecem permitidos. Além disso, a proposta altera a forma de definição da taxa máxima de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas. Essa taxa não será mais determinada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), mas sim pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), levando em conta a proteção dos beneficiários e a viabilidade das contratações.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
