03/09/2025 – 20:29
Medida Provisória 1303/25: Impactos da Tributação sobre Aplicações Financeiras
A Medida Provisória 1303/25, que propõe a tributação sobre aplicações financeiras, poderá comprometer o financiamento da infraestrutura brasileira e impactar setores como agronegócio e mercado imobiliário. A análise foi feita por representantes desses segmentos durante uma audiência pública realizada na Comissão Mista, nesta quarta-feira (3).
Contexto da Medida Provisória
Editada em junho, a MP 1303/25 foi criada para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta prevê a tributação de fundos de investimento, abrangendo letras de crédito e fundos imobiliários.
Debêntures em Risco
Durante a audiência, representantes dos setores de infraestrutura e mercado financeiro solicitaram a reavaliação da tributação sobre as debêntures incentivadas. Essas débêntures, criadas em 2011, visam atrair investimentos privados com isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas. Em 2024, as debêntures de infraestrutura foram introduzidas, oferecendo incentivos fiscais às empresas emissoras.
Em 2024, as debêntures incentivadas movimentaram aproximadamente R$ 135 bilhões, o maior patamar já registrado. Venilton Tadini, presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), destacou que esses instrumentos representam 80% dos investimentos no setor, em contraste com 20% provenientes do BNDES.
“Se alterarmos as debêntures, estaremos retirando uma fonte essencial de financiamento do mercado de capitais. A simulação indica uma perda de arrecadação entre R$ 2,7 bilhões e R$ 4,3 bilhões devido à redução dos investimentos”, afirmou Tadini.
Ronei Glanzmann, presidente do Moveinfra, ponderou que, se as debêntures não forem utilizadas para financiar a infraestrutura, o Tesouro Nacional terá que aportar novamente cerca de R$ 67 bilhões por ano.
Marcos Aurélio Barcelos, diretor-presidente da ABCR, alertou que a mudança poderia representar um retrocesso de uma década no modelo de financiamento. “As debêntures funcionaram bem, e todo o setor depende delas. Se houver aumento de tributos, sua emissão poderá cessar”, declarou.
Condições de Investimento
Igor Nascimento, representante da Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet), expressou preocupação com a tributação de instrumentos como a Letra de Crédito Imobiliário e a Letra de Crédito do Agronegócio. Ele alerta para a possibilidade de insegurança jurídica e fuga de capitais para outros países.
“O capital deixará o Brasil. O investidor que atualmente aplica no Fiagro pode optar por investir em produção agrícola em outros países”, afirmou Nascimento.
Próximos Passos da Tramitação
A Comissão Mista que analisa a MP é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), deve apresentar um parecer sobre a proposta no dia 16 de setembro.
Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado
