02/09/2025 – 21:08
Excesso de Isenções Fiscais em Debate na Câmara dos Deputados
Especialistas e autoridades discutiram, nesta terça-feira (2), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a crescente quantidade de isenções fiscais no Brasil e as propostas de redução linear de 10% dessas renúncias. Essas mudanças visam controlar os subsídios tributários federais, que alcançaram R$ 564 bilhões em 2024, representando 4,8% do PIB, muito acima do limite de 2% do PIB estabelecido pela emenda constitucional (EC 109) até 2029.
Críticas à Redução Linear
A procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, enfatizou a necessidade urgente de diminuição dessa renúncia, que continua a crescer. “Se alguém está se beneficiando de um privilégio tributário sem entregar contrapartidas, o resto da sociedade está arcando com os custos”, destacou.
O deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou o PLP 182/25, que propõe a redução linear de 10%. Outro projeto, de Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o PLP 128/25, prevê percentuais diferenciados por setor econômico.
Impactos nos Empregos e na Economia
Selene Nunes, professora do Instituto de Finanças Públicas, pediu cautela nas reduções, alertando para a influência das políticas fiscais sobre o emprego e investimentos. “Cortes lineares podem ter consequências significativas no mercado de trabalho e nos níveis de preços”, afirmou.
O gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Matias Lopes, expressou preocupação com as implicações das leis sobre o regime de exportação e importação Repetro, indicando que mudanças poderiam reduzir em 13% as exportações do setor e comprometer a competitividade do Brasil no mercado global de petróleo e gás.
Sugestões e Cuidados
Os especialistas alertaram para riscos de litígios e judicialização caso os cortes sejam aprovados. Eles sugeriram aumentar a transparência e o monitoramento das contrapartidas vinculadas às renúncias fiscais. O deputado Ricardo Abrão (União-RJ), organizador do debate, defendeu a necessidade de avaliar individualmente cada benefício fiscal. “Não há estudos periódicos para analisar cada isenção”, completou.
A subcomissão foi instituída para discutir as políticas federais acerca de isenções fiscais, subsídios financeiros, benefícios creditícios e renúncias tributárias.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
