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Legítima Defesa: Entenda Prisão de Motorista Após Morte em SP

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Motorista de caminhão é preso por homicídio em Diadema: Um motorista de caminhão foi preso em flagrante por homicídio após colidir frontalmente com a moto de um motociclista inocente na noite da última sexta-feira (15), em Diadema, na Grande São Paulo. O indiciamento de Viniccius Ribeiro Silveira ocorreu após a Polícia Civil avaliar que ele agiu com excesso de legítima defesa e dolo eventual.

Entenda o caso

O acidente aconteceu quando Viniccius manobrou seu caminhão para a faixa contrária, colidindo com a moto de Marcelo Alves dos Santos, que faleceu no local. A passageira da moto, que estava grávida, foi socorrida com vida. Em seu depoimento, o motorista alegou ter reagido a uma suposta tentativa de assalto, afirmando que não teve tempo de evitar o impacto.

Responsabilidade e evidências

Apesar da alegação de legítima defesa, as investigações indicaram que Viniccius é responsável pelo acidente. Imagens de câmeras de segurança revelaram que o caminhão “adentrou completamente, em alta velocidade, na faixa contrária de trânsito”.

Indiciamento e consequências legais

Com base nas evidências, a Polícia afirmou que Viniccius, ao fazer a manobra arriscada, assumiu o risco de machucar terceiros, caracterizando o dolo eventual previsto no Código Penal. Seu indiciamento foi formalizado conforme o Art. 23, que trata do excesso doloso na legítima defesa.

Viniccius teve o pedido de fiança negado e poderá ser julgado pelo Tribunal do Júri, caso a denúncia do Ministério Público seja aceita.

A investigação sobre a suposta tentativa de roubo que teria motivado a ação do motorista continua em outro procedimento.

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