01/09/2025 – 09:48
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Nicoletti recomendou a aprovação da proposta
Comissão da Câmara Aprova Projeto Contra Crimes de Tráfico
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3696/24, que proíbe a participação de indivíduos condenados por crimes relacionados ao tráfico de drogas em conselhos de políticas sobre drogas. A iniciativa é da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE).
Objetivo da Proposta
A proposta visa evitar a infiltração do crime organizado em órgãos públicos que definem políticas de prevenção, cuidado e repressão a entorpecentes. O relator do projeto, deputado Nicoletti (União-RR), destacou a importância da medida. “A proposta, ao prever o afastamento de membros condenados por tais delitos, protege a legitimidade institucional desses conselhos, reforçando sua função estratégica e orientadora”, afirmou Nicoletti.
Função dos Conselhos
Citados na Lei de Drogas, os conselhos atuam em estados e municípios com caráter consultivo, sendo fundamentais na elaboração de políticas de combate ao tráfico de drogas.
Próximos Passos
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com caráter conclusivo. Para ser transformado em lei, a proposta deve passar pelas votações na Câmara e no Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
