O projeto de lei do Orçamento de 2026, enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29), prevê um aumento de até R$ 168 bilhões nas despesas do governo federal, correspondente a um crescimento de 7,4%. Esse aumento está alinhado ao novo arcabouço fiscal, que permite uma expansão máxima de 2,5% acima da inflação.
Crescimento das Despesas
O novo marco fiscal estabelece que os gastos podem crescer acima da inflação dentro de uma faixa de 0,6% a 2,5%. O índice de crescimento real das despesas é vinculado ao aumento das receitas. Para o Orçamento de 2026, o cálculo da inflação levará em conta o período de julho de 2024 a junho de 2025.
Com uma expectativa de crescimento de 6,37% nas receitas acima da inflação para o próximo ano, o aumento real das despesas será de 4,46%. O teto de expansão é baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumulou 5,35% durante o período considerado, mais 2,5%.
Detalhes do Orçamento
O projeto orçamentário estima receitas primárias de R$ 3,186 trilhões e despesas primárias totais de R$ 3,195 trilhões. No entanto, o montante sujeito aos limites do arcabouço fiscal é de R$ 2,428 trilhões, com R$ 768 milhões não contabilizados dentro desses limites.
Distribuição das Despesas
Dentre os R$ 168 bilhões de aumento previsto, R$ 153,7 bilhões são oriundos de despesas obrigatórias. Os principais incrementos estão relacionados à Previdência Social, que deverá aumentar em R$ 89 bilhões, seguidos pelos gastos com o funcionalismo público, que terão um acréscimo de R$ 39,7 bilhões. Além disso, os gastos com abono salarial e seguro-desemprego e os controlados pela obrigatoriedade do fluxo, como o Bolsa Família, aumentarão em R$ 8,8 bilhões.
Limites para Saúde, Educação e Investimentos
Os pisos constitucionais atribuídos à saúde e à educação, bem como aos investimentos definidos pelo arcabouço fiscal, são os seguintes:
- Saúde (15% da Receita Corrente Líquida): R$ 245,5 bilhões
- Educação (18% da Receita Líquida de Impostos): R$ 133,7 bilhões
- Investimentos (0,6% do PIB estimado para 2026): R$ 83,0 bilhões
