Projeto de Lei Define Competência Estadual para Venda de Bebidas em Eventos Esportivos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que atribui aos estados a responsabilidade sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e outros locais de eventos esportivos. A medida busca adaptar a legislação às características regionais, assegurando a segurança e a liberdade de escolha dos consumidores.

29/08/2025 – 17:29

Alterações na Lei Geral do Esporte

O projeto altera a Lei Geral do Esporte, que já confere algumas competências aos estados, como a gestão de centros regionais de treinamento. A proposta, um substitutivo da relatora Julia Zanatta (PL-SC), foi elaborada a partir de três iniciativas anteriores (PLs 4272/19, 1918/23 e 3793/23).

Posição da Relatora

A deputada Julia Zanatta destacou que a regulamentação regional pode trazer resultados positivos, podendo permitir a venda de bebidas sob critérios específicos. “Essa abordagem equilibrada reflete a capacidade de estados e municípios de formular políticas públicas adequadas às suas realidades, garantindo a segurança sem comprometer a liberdade de venda e consumo,” afirmou.

Próximos Passos

Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli