Comissão da Câmara dos Deputados Realiza Audiência Pública sobre Transporte Digital
Data: 29/08/2025 – 12:02
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputados Joaquim Passarinho e Augusto Coutinho em reunião da comissão
Audiência Pública com Especialistas
A Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataforma Digital, presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), realizará sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (2), às 15 horas, no plenário 10. O evento tem como objetivo discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que visa criar um novo marco legal para o setor.
Convidados Importantes
Para enriquecer as discussões, foram convidados o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A presença desses representantes governamentais é considerada essencial para o avanço do debate.
Objetivo do Projeto de Lei
O deputado Joaquim Passarinho destaca que o intuito é coletar subsídios que auxiliem na elaboração de uma legislação equilibrada, que garanta direitos, promova segurança jurídica e estimule a inovação no transporte digital. Ele enfatiza a importância de elaborar políticas públicas que atendam as necessidades da sociedade e respeitem os princípios constitucionais, como o direito ao trabalho digno.
Sobre o PLP 152/25
O PLP 152/25, proposto pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estabelece normas para os serviços de transporte individual de passageiros e entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive. A proposta define direitos e deveres para empresas, usuários e trabalhadores no setor.
A comissão foi instalada em 19 de agosto e conta com o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) como relator.
Da Redação – MB
