A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira, 26, um requerimento do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) que solicita informações ao ministro da Educação, Camilo Santana, a respeito da liberação dos recursos do Ciclo 2 do Programa Escola em Tempo Integral. O requerimento também foi enviado ao secretário de Educação, Roni Miranda.

Detalhes sobre o Programa

Romanelli destacou que o programa é composto por três ciclos, já tendo sido pactuadas 129.355 matrículas no MEC para os dois primeiros ciclos: 77.933 para 2023/2024 e 51.422 para 2024/2025. O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) deveria ter repassado R$ 660 milhões, disponibilidade confirmada apenas na primeira fase, que recebeu R$ 360 milhões. Ao todo, faltam R$ 246 milhões para o Ciclo 2. “Os recursos que deveriam ter sido depositados em dezembro de 2024 e junho de 2025 ainda não foram transferidos”, explicou Romanelli.

Dificuldades de Gestão

O deputado alertou que a situação atual está dificultando a gestão educacional. Os municípios e o Estado já arcaram com os custos relativos à criação das novas matrículas, incluindo despesas com infraestrutura, contratação de pessoal e manutenção, sem a expectativa de recebimento dos recursos prometidos.

Providências Necessárias

O requerimento pede ao MEC a adoção de providências imediatas para liberar os R$ 246 milhões necessários ao cumprimento do acordo firmado com o Estado e os municípios do Paraná. A demora nos repasses já levanta preocupações entre os gestores municipais de educação, uma situação que foi ressaltada pela pedagoga Flaviane São José, do Ciedepar, um consórcio que integra 97 prefeituras participantes do programa.

Sobre o Programa Escola em Tempo Integral

Criado em 2023, o Programa Escola em Tempo Integral visa aumentar a oferta de matrículas em tempo integral nas escolas. Os repasses financeiros do MEC ocorrerão conforme os municípios e estados assumem o compromisso de expandir esta oferta educacional, conforme explicou Romanelli.

Resultados dos Ciclos

No Ciclo 1 (2023/2024), o Paraná gerou 77.933 novas matrículas em tempo integral, sendo 25.112 na rede estadual e 22.821 nas redes municipais. Para este ciclo, foram destinados cerca de R$ 360 milhões, valores que já foram repassados pelo MEC.

Para o Ciclo 2 (2024/2025), o Estado planeja criar 51.422 novas matrículas, com a distribuição de R$ 246 milhões entre R$ 116.484.263,00 para a rede estadual e R$ 129.527.148,69 para redes municipais.

Romanelli reiterou que a liberação desses recursos é essencial para garantir a continuidade e a qualidade do ensino em tempo integral, evitando impactos negativos na educação paranaense e no planejamento dos gestores públicos, além de salvaguardar os interesses dos estudantes que dependem dessa política educacional.