Departamento de Estado dos EUA Critica Ministro do STF Alexandre de Moraes
O Departamento de Estado dos Estados Unidos reiterou, nesta segunda-feira (18/8), críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamando-o de “tóxico” em um comunicado publicado no X.
A Mensagem do Departamento de Estado
O teor da mensagem foi publicado pelo Escritório de Assuntos do Ocidente (Bureau of Western Hemisphere Affairs). A crítica ocorre após a decisão do ministro Flávio Dino, que estabelece que nenhuma empresa ou órgão que atue no Brasil poderá adotar restrições ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países.
Alexandre de Moraes is toxic to all legitimate businesses and individuals seeking access to the US and its markets. No foreign court can invalidate United States sanctions—or spare anyone from the steep consequences of violating them.
U.S. persons are prohibited from transacting…
— Bureau of Western Hemisphere Affairs
Em tradução, a mensagem afirmava que “Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das graves consequências de violá-las.” O comunicado ainda alertava os cidadãos americanos a não realizarem transações com Moraes e recomendava cautela a cidadãos estrangeiros que possam apoiar violadores de direitos humanos.
Decisão do Ministro Flávio Dino
A decisão de Flávio Dino, também divulgada nesta segunda-feira, afirma que apenas o Judiciário brasileiro possui a competência para validar tais restrições. A medida visa assegurar que imposições e restrições não sejam aplicadas a empresas ou órgãos com sede no Brasil com base em atos unilaterais de outros países.
Essa decisão ocorre em contexto aos esforços de municípios brasileiros que buscam indenizações contra a mineradora Samarco, relacionadas ao rompimento da barragem de Mariana (MG). De acordo com Dino, a aplicação de determinações estrangeiras sem homologação no Brasil é vedada.
Assim, a decisão reforça a soberania da jurisdição brasileira, impedindo que sanções estrangeiras, como as impostas pelos EUA a Moraes sob a Lei Magnitsky, tenham validade automática no país, mesmo que continuem a existir no exterior.
Contexto das Sanções dos EUA
As sanções contra Alexandre de Moraes foram implementadas como forma de punir autoridades acusadas de violar direitos humanos. Essa abordagem foi fortalecida durante o governo de Donald Trump, que criticou o processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente é réu por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Trump apontou que a Justiça brasileira estaria realizando uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
