O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que foi implicada nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (18).

Condenação e Participação em Atos Golpistas

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por sua atuação nos eventos de janeiro e pela pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF.

Negativa de Recurso

Moraes negou o recurso apresentado pela defesa da cabeleireira, afirmando que ela não tem direito aos embargos infringentes. Esse recurso seria aplicável apenas a réus que obtiveram pelo menos dois votos favoráveis à absolvição. No julgamento, a condenação teve um placar de 4 votos a 1.

O ministro explicou que, embora houvesse um voto vencido pela absolvição parcial, isso não caracteriza divergência suficiente para a oposição de embargos infringentes. “Assim, trata-se de somente um voto vencido pela absolvição parcial, conforme demonstrado,” declarou Moraes.

Penas e Execução da Condenação

Com a conclusão do julgamento, a cabeleireira enfrenta uma série de condenações, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O próximo passo será a execução da condenação. Desde março deste ano, Débora cumpre prisão domiciliar devido à responsabilidade por filhos menores de idade.