O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD) protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que institui o Programa Formaliza Rural. A iniciativa visa desburocratizar a formalização de produtos e serviços no turismo rural, favorecendo especialmente pequenos produtores.

Objetivos do Programa

O programa permite que os produtores rurais emitam notas fiscais eletrônicas ou de talão apenas com o número do CPF, dispensando a necessidade de registro como pessoa jurídica (CNPJ). De acordo com Rangel, essa medida busca facilitar o acesso ao mercado formal, beneficiando aqueles que atuam no agroturismo e ecoturismo.

Benefícios para a Agricultura Familiar

A proposta visa impactar diretamente a agricultura familiar, que corresponde a mais de 80% das propriedades rurais do estado. “O pequeno agricultor enfrenta muitos obstáculos para se adequar ao sistema fiscal convencional. Este projeto oferece uma solução simples e eficiente, adaptada à realidade do campo”, afirmou Rangel. O deputado destaca que a emissão de notas fiscais via CPF é crucial para integrar estes produtores à economia formal.

Cadastramento e Adesão

Para participar do Programa Formaliza Rural, os produtores precisam se cadastrar em órgãos fazendários competentes e poderão comercializar produtos e serviços de forma legal em suas propriedades. Além disso, o projeto assegura o direito à adesão ao Simples Nacional, caso sejam atendidos os critérios da Lei Complementar nº 123/2006.

Crescimento do Turismo Rural no Paraná

A proposta também enfatiza o crescimento do turismo rural no Paraná, impulsionado pelo desejo da população por experiências autênticas no campo, assim como por uma gastronomia regional e práticas de sustentabilidade. Dados oficiais indicam que o estado possui cerca de 303 mil propriedades familiares, que geram empregabilidade para mais de 1,1 milhão de pessoas e representam aproximadamente 43% do Valor Bruto da Produção Agropecuária.

“O Formaliza Rural é mais que um programa de formalização. É um instrumento de fortalecimento das economias locais, de valorização da cultura e das tradições do interior, além de estimular a preservação do meio ambiente”, concluiu Rangel.