O governo brasileiro manifestou sua oposição ao recente plano de Israel de construir mais de 3.400 moradias em um novo assentamento na Palestina, situado entre Jerusalém Oriental e Jericó. A medida tem gerado preocupações sobre a divisão da Cisjordânia e a possibilidade de prejudicar a solução de dois Estados na região.

Impactos na Cisjordânia

Segundo uma nota do Ministério das Relações Exteriores (MRE), “o projeto ameaça dividir a Cisjordânia em duas partes — Norte e Sul — e isolar Jerusalém Oriental do restante daquele território”.

Violação do Direito Internacional

O MRE também destacou que “a construção dos novos assentamentos pode isolar Jerusalém Oriental do restante da Cisjordânia, colocando por terra a criação do Estado Palestino”. Para o governo brasileiro, esta ação representa uma clara violação do direito internacional, especialmente em relação à Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança da ONU, além de desrespeitar o parecer da Corte Internacional de Justiça, emitido em 19 de julho de 2024.

Obrigações de Israel

O parecer da Corte “considerou ilícita a contínua presença de Israel no território palestino ocupado e concluiu que aquele país tem a obrigação de cessar, imediatamente, quaisquer novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os seus moradores”, conforme apontou o MRE.

Direito dos Palestinos

Além disso, a nota enfatiza o “direito inalienável” dos palestinos de estabelecerem seu próprio Estado. O Brasil instou Israel a evitar ações unilaterais que se assemelham à anexação de território palestino ocupado, ressaltando que tais movimentos ameaçam a viabilidade da solução de dois Estados e comprometem a busca por uma paz duradoura na região.