Mais de 613 mil aposentados e pensionistas do INSS ainda não aderiram ao acordo que permite o ressarcimento de descontos indevidos em seus benefícios. O prazo para formalizar a contestação termina em 14 de novembro.

Detalhes do Acordo

O acordo foi estabelecido para que aqueles que foram vítima de fraudes possam recuperar os valores descontados de maneira integral e corrigidos pela inflação. O ressarcimento será realizado diretamente na conta bancária onde o benefício é recebido.

Quem Pode Participar

Têm direito à adesão aqueles que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis. Também se enquadram no acordo os beneficiários que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025, além de quem possui processos judiciais, desde que desistam das ações para receber o ressarcimento.

Prazos e Expectativas

Os interessados devem formalizar a contestação junto à Previdência Social até 14 de novembro, podendo utilizar o aplicativo Meu INSS, a central telefônica 135 ou agências dos Correios. Até o momento, mais de 1,8 milhão de beneficiários, ou seja, 75% dos aptos, já aderiram ao acordo. A expectativa é de que 99% deles recebam os valores descontados indevidamente até a próxima segunda-feira, dia 18.