Governo Solicitará Autorização ao Congresso para Retirada de R$ 9,5 Bi da Meta Fiscal
Em um movimento estratégico para apoiar empresários impactados por tarifas elevadas sobre exportações, o governo federal anunciou que pedirá autorização ao Congresso Nacional para retirar R$ 9,5 bilhões da meta fiscal deste ano. A medida visa amparar os exportadores afetados pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Detalhes do Pedido
O montante solicitado inclui R$ 4,5 bilhões em crédito extraordinário destinados a fundos garantidores, além de R$ 5 bilhões em renúncia fiscal por meio do programa Reintegra. Este último programa devolve uma parte dos tributos pagos pelos exportadores e reduz a arrecadação do governo, afetando as receitas fiscais.
Justificativa da Medida
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a decisão de incluir um waiver na proposta foi feita na manhã do anúncio. “As ações visam proteger os exportadores, preservar empregos e garantir o desenvolvimento econômico do país”, afirmou, durante coletiva à imprensa.
Aquisição de Despesas e Legislação Fiscal
O pedido será formalizado através de um projeto de lei complementar. O waiver permitirá que essas despesas não sejam contabilizadas na meta fiscal, estipulada para este ano em déficit zero, com uma tolerância de 0,25% do PIB, o que corresponde a cerca de R$ 31 bilhões.
Bruno Moretti, chefe da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil, explicou que a legislação atual permite a exclusão de gastos da meta apenas em situações específicas e com critérios técnicos rigorosos. No caso do Reintegra, Moretti detalhou que a renúncia está diretamente relacionada à crise provocada pelo aumento das tarifas dos EUA, com um limite temporal estabelecido até 2026 e um impacto financeiro restrito a R$ 5 bilhões.
Viabilidade e Contingenciamento
Moretti comentou sobre a inviabilidade de garantir recursos através de contingenciamento orçamentário. Ele explicou que isso exigiria esperar pelo próximo relatório bimestral de receitas e despesas, com previsão para setembro, ou a elaboração de um relatório extemporâneo, o que inviabilizaria uma resposta rápida.
Medidas de Apoio aos Exportadores
O plano governamental, apresentado em uma cerimônia pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, prevê uma linha de crédito de R$ 30 bilhões com taxas acessíveis, principalmente através do BNDES e do Banco do Brasil. O acesso aos recursos será contingentado à manutenção dos empregos.
Além disso, serão implementadas flexibilizações nas regras de compras públicas, permitindo que a União, estados e municípios comprem produtos perecíveis pelos próximos 180 dias. Também está previsto o diferimento de tributos federais por dois meses e a modernização da garantia à exportação.
Aportes em Fundos Garantidores
O governo ainda destinará R$ 1,5 bilhão ao Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) e R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Haverá também R$ 1 bilhão para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), focado em pequenos e médios exportadores.
Renovação do Reintegra
As novas condições do Reintegra estarão vigentes até dezembro de 2026, com uma alíquota de até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas, totalizando um impacto limitado a R$ 5 bilhões.
Monitoramento do Emprego
Uma nova Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego será instaurada para monitorar contrapartidas trabalhistas, acordos e manutenção dos postos de trabalho.
Perspectivas Futuras
Durigan ressaltou que as medidas atualmente apresentadas representam “uma primeira leva” e indicou que outras ações poderão ser implementadas. Ele enfatizou a necessidade de o governo agir com rapidez e proporcionalidade diante da crise enfrentada pelos setores impactados.
