O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de projeto de lei focada na proteção de crianças e adolescentes na internet.
A iniciativa visa implementar medidas efetivas para garantir a segurança dos jovens no ambiente digital.
O grupo será composto por parlamentares e especialistas e terá um prazo de 30 dias para apresentar suas sugestões.
“Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, afirmou Motta.
Além disso, o presidente da Câmara anunciou que, na próxima quarta-feira (20), será realizada uma Comissão Geral no plenário para debater amplamente o tema.
“É inadiável essa discussão e, mais ainda, o posicionamento desta Casa sobre esse tema”, enfatizou Motta.
De acordo com ele, há mais de 60 projetos de lei já protocolados na Câmara relacionados à proteção infantil na internet.
O interesse em legislar sobre o assunto aumentou após denúncias do influenciador Felca Bress, que criticou perfis que expõem crianças e adolescentes em situações inapropriadas, como dançando músicas sensuais ou abordando temas sexuais, visando a monetização desses conteúdos. Essa prática tem sido chamada de “adultização infantil”.
Prioridades da Câmara
Hugo Motta também apresentou os temas que terão prioridade de votação no segundo semestre:
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reestrutura o sistema de segurança pública;
- Novo Plano Nacional de Educação (PNE);
- Regulamentação da inteligência artificial;
- Reforma administrativa;
- Projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25);
- Regulamentação do trabalho por aplicativo;
- Combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
