A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão pela sua participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Durante a invasão, o réu foi filmado sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, proferindo ofensas contra ele.
Além da pena de prisão, o condenado terá que pagar um total de R$ 30 milhões pelos danos causados, quantia que será repartida entre todos os envolvidos nas invasões.
Julgamento e Acusações
O STF analisou a ação penal na qual Fábio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Segundo as acusações, o réu teve um papel ativo na invasão do edifício sede do Supremo, gravando vídeos em que apareceu sentado no plenário proferindo xingamentos contra o ministro Moraes. Ele também utilizou luvas e uma máscara para evitar identificação.
Provas e Votos
No julgamento virtual, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que as provas apresentadas evidenciam a participação de Fábio nos atos com “riqueza de detalhes”.
“As provas reunidas demonstram a adesão subjetiva de Fábio Alexandre de Oliveira ao movimento antidemocrático, inclusive com contribuição direta para a difusão de mensagens de afronta às instituições, caracterizando-se, assim, sua coautoria nos delitos narrados na denúncia”, afirmou o ministro.
O voto pela condenação foi apoiado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que propuseram uma pena de 15 anos. O ministro Luiz Fux sugeriu uma pena de 11 anos, enquanto a ministra Cármen Lúcia não participou da votação.
Defesa do Réu
Durante o processo, os advogados de Fábio Alexandre de Oliveira apresentaram alegações sobre a incompetência do STF para julgar o caso e sobre possível cerceamento de defesa. Eles sustentaram que o réu não teria participado da invasão ou promovido os atos de depredação dos prédios públicos.
