O Ministério da Saúde anunciou o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos do Programa Farmácia Popular. A medida foi divulgada em nota oficial após a retomada da renovação anual obrigatória do credenciamento, que havia sido interrompida em 2018.

Segundo o ministério, “essas unidades não realizaram a renovação do cadastro ou não apresentaram a documentação necessária para continuar participando do programa”.

Atualmente, 24 mil estabelecimentos permanecem credenciados. O programa oferece gratuitamente 41 itens aos beneficiários. Dados recentes indicam que, no primeiro semestre de 2025, cerca de 22 milhões de pessoas foram atendidas, com a expectativa do governo de alcançar 26 milhões até o final do ano.

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Fiscalização Intensificada

Além do descredenciamento, mais de 5 mil estabelecimentos tiveram suas atividades suspensas devido a irregularidades identificadas no programa. O ministério destacou que, neste monitoramento, são avaliados 25 indicadores que incluem a frequência de retirada de medicamentos e o uso indevido de CPFs. Desde 2023, aproximadamente R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos graças a essas ações.

Somente nos primeiros meses de 2025, foram bloqueadas mais de 12,7 milhões de tentativas suspeitas de solicitação de medicamentos, o que representa uma média maior que 140 mil por dia.

Avaliações e Inspeções

Em julho, o Ministério da Saúde realizou inspeções em 21 estados para verificar a regularidade dos estabelecimentos credenciados. Essa ação marca a retomada das visitas presenciais nas atividades de fiscalização do programa, em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Além das auditorias, a população pode acionar a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo telefone 136 para reportar suspeitas de fraudes no uso de CPFs para a retirada de medicamentos.

Gratuidade e Acesso a Medicamentos

Em fevereiro, o ministério anunciou a gratuidade total na distribuição de medicamentos e insumos para tratamentos de hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e doença de Parkinson. Os estabelecimentos credenciados também disponibilizam contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.

Processo de Credenciamento

Mensalmente, o Ministério da Saúde divulga uma lista de municípios com vagas disponíveis para credenciamento ao Farmácia Popular. Os estabelecimentos interessados devem preencher um formulário e fornecer a documentação necessária, que inclui:

• Comprovante de CNPJ;
• Licença sanitária estadual ou municipal;
• Autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal.