Deputado Ney Leprevost (União).
Créditos: Valdir Amaral/Alep
Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei proposto pelo deputado Ney Leprevost (União) que visa proibir abordagens comerciais por telefone ou mensagens eletrônicas realizadas por instituições financeiras sem o consentimento prévio do consumidor.
Detalhes da Proposta
A proposta abrange bancos, operadoras de cartão de crédito e outras entidades do setor financeiro, visando coibir o envio não autorizado de ofertas de empréstimos pessoais, crédito consignado e outras linhas de financiamento.
Conceito de Assédio
O texto classifica como assédio qualquer ação de marketing ativo realizada por meio de chamadas telefônicas, mensagens de texto ou aplicativos de comunicação, caso não haja solicitação expressa do cliente.
Motivação do Projeto
A criação da medida foi impulsionada por denúncias recorrentes de contatos insistentes com consumidores, frequentemente direcionados a públicos vulneráveis, como pessoas idosas.
Declaração do Parlamentar
“O acesso ao crédito é relevante, mas o uso de tecnologias para abordagem comercial precisa respeitar limites. O objetivo é proteger o cidadão de práticas indevidas”, declarou Ney Leprevost.
Penas e Destinação de Multas
Em caso de descumprimento da norma, o projeto prevê a aplicação de multas administrativas, com valores triplicados em caso de reincidência. Além disso, existe a possibilidade de restrições em contratos com o Poder Público, incluindo operações de crédito consignado e gestão de folhas de pagamento de servidores.
Os valores arrecadados com as penalidades deverão ser direcionados para ações de educação financeira, com foco no uso consciente do crédito.
