Deputado Marcelo Rangel (PSD).
Créditos: Divulgação/Assessoria Parlamentar
O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD) apresentou um projeto de lei que visa converter o pagamento de multas de trânsito leves em doações voluntárias de sangue ou de medula óssea. A proposta, segundo o parlamentar, tem como objetivo incentivar a cidadania e aumentar os estoques nos hemocentros e hospitais públicos do Paraná.
Conversão de Multas e Liberdade de Escolha
A legislação se aplicará exclusivamente às multas leves emitidas pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). A conversão será opcional, permitindo que o condutor escolha entre pagar a multa normalmente ou realizar a doação.
Objetivos da Proposta
Rangel destaca que a medida transforma uma penalidade em uma oportunidade de contribuição para o bem coletivo, sem comprometer a rigorosidade das leis de trânsito, já que se limita a infrações que não ameaçam a segurança viária.
Consequências em Caso de Irregularidade
O projeto estipula que o não cumprimento das exigências, como a comprovação da doação,resultará na perda do direito de conversão, obrigando o motorista a pagar a multa conforme a legislação atual.
Limitações da Proposta
A proposta esclarece que não interfere nas multas de competência federal ou municipal e não cria novas infrações. Rangel afirma que a iniciativa está respaldada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que permite aos estados regular aspectos administrativos relacionados às penalidades.
Impacto e Importância na Saúde Pública
O deputado ressalta a relevância da proposta para a saúde pública, afirmando que a doação de sangue e medula é um ato que salva vidas. “Precisamos estimular esse tipo de mobilização com políticas públicas criativas”, conclui.
Próximos Passos
O projeto de lei ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, entrará em vigor 90 dias após a publicação.
