Uma semana após a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, o Palácio do Planalto publicou um decreto que especifica o descontingenciamento dos recursos destinados aos ministérios e órgãos federais. A medida tem como objetivo garantir a execução orçamentária em setores prioritários.

Benefícios por Ministério

A liberação dos recursos impactou especialmente os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde. A distribuição dos valores é a seguinte: o Ministério das Cidades recebeu R$ 1,928 bilhão, seguido pelo Ministério da Defesa com R$ 1,920 bilhão e o Ministério da Saúde, que obteve R$ 1,814 bilhão.

Bloqueios e Teto de Gastos

Apesar da liberação, R$ 10,747 bilhões do Orçamento de 2025 continuam bloqueados. Esta medida é necessária para o governo cumprir o teto de gastos do arcabouço fiscal, que estabelece um limite de crescimento das despesas de 2,5% acima da inflação do ano anterior. Desse total bloqueado, R$ 8,3 bilhões referem-se a gastos discricionários e R$ 2,447 bilhões a emendas parlamentares.

Distribuição dos Bloqueios

Em termos de bloqueios, a pasta das Cidades lidera, com R$ 2,36 bilhões. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional vem em segundo lugar, com R$ 1,154 bilhão, e a Defesa com R$ 673,5 milhões. Dentro dos gastos discricionários, destacam-se R$ 3,237 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que permanecem congelados.

Contingenciamento vs. Bloqueio

O arcabouço fiscal atual classifica os recursos congelados em duas categorias: contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento refere-se a recursos temporariamente retidos para cobrir possíveis déficits que possam afetar a meta fiscal. Já o bloqueio destina-se a cumprir os limites de gastos previstos. Para 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula um resultado primário zero, com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões.

Faseamento Orçamentário

Apesar da liberacão dos recursos, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que permanece em vigor um decreto que limita a execução orçamentária de um terço dos gastos discricionários por mês. Essa restrição, implementada em abril, permite que cada órgão apenas empenhe dois terços da verba prevista para mensalidade. Essa operação, conhecida como faseamento, resulta em um atraso na execução do Orçamento, com R$ 52,8 bilhões restritos até setembro.

Segundo o Ministério do Planejamento, essa medida visa facilitar o cumprimento das metas fiscais e do teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal.