A Caixa Econômica Federal anunciou que trabalhadores com conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) concluíram a recepção de quase R$ 13 bilhões referentes à distribuição do lucro do fundo em 2024. A distribuição, que normalmente ocorre em agosto, foi antecipada para o final de novembro deste ano.

Detalhes da Distribuição

O valor de referência para o crédito corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2024. Trabalhadores que possuem mais de uma conta receberão o crédito proporcionalmente, de acordo com o saldo disponível em cada uma delas.

De acordo com a Caixa, a antecipação se deu após o Conselho Curador do FGTS publicar, na sexta-feira (25), uma resolução aprovando o balanço do fundo em 2024.

Na quinta-feira (24), o Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de R$ 12,929 bilhões, que representa 95% do lucro do fundo no ano passado. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, maior será a quantia que o trabalhador receberá.

Cálculo do Lucro a Receber

Para saber o valor a ser depositado, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano anterior por 0,02042919. Assim, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 20,43. Por exemplo, quem tinha R$ 2 mil terá um crédito de R$ 40,86, enquanto aqueles com R$ 5 mil terão R$ 102,15.

Rendimento do FGTS

O percentual do lucro a ser repassado aos trabalhadores foi definido na quinta-feira e equivale a 95% do lucro total de R$ 13,61 bilhões obtido pelo FGTS em 2023. Com essa distribuição, o rendimento do FGTS em 2024 alcançará 6,05%, superando a inflação oficial de 4,83% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Apesar de superar a inflação, o rendimento do FGTS foi inferior ao da caderneta de poupança, que teve rendimento de 6,41% no mesmo ano, influenciado pela taxa Selic. Quando essa taxa ultrapassa 8,5% ao ano, a poupança passa a render 0,5% ao mês, além da Taxa Referencial (TR).

Conforme a legislação, o FGTS tem um rendimento fixo de 3% ao ano acrescido da TR. Contudo, a distribuição de lucros, que existe desde 2017, melhora o rendimento total do fundo, sendo que o crédito, que inclui o rendimento tradicional, é incorporado ao saldo da conta.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o FGTS deve ter correção mínima pelo IPCA; essa correção não é retroativa e se aplica a partir da publicação do resultado do julgamento. Caso o rendimento total — incluindo lucro e os 3% ao ano mais a TR — seja inferior à inflação, o Conselho Curador será responsável por estabelecer uma forma de compensação que assegure a correção conforme o IPCA.