Na manhã desta sexta-feira (25), o 6° Parlamento Universitário concluiu sua terceira e última sessão ordinária, durante a qual foram aprovados 40 dos 48 projetos de lei apresentados. As propostas abrangem diversas áreas, desde educação até segurança e inclusão social.

Educação e Proteção Infantojuvenil

Dentre as iniciativas aprovadas, destaca-se a proposta 26/2025 da deputada universitária Maria Eduarda Tonani (UENP), que estabelece diretrizes para prevenção do abuso infantil nas escolas públicas estaduais. A proposta enfatiza a educação de crianças e adolescentes e a capacitação de profissionais da educação e familiares, promovendo a escola como um espaço de escuta e proteção.

Outro projeto relevante é o PL 15/2025, de Eduarda Scapinello Farias (UNIMATER), que cria o Programa Estadual Virada de Chave, oferecendo cursos preparatórios gratuitos para estudantes que desejam ingressar no ensino superior. Além disso, foi aprovada a proposta 27/2025 de Camila Cruz (ESTÁCIO), que determina a criação de ambientes inclusivos nas escolas para alunos com necessidades sensoriais e deficiências ocultas, resultando em 45 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções.

Iniciativas em Finanças

Na área financeira, o PL 2/2025, da deputada Angelina Martins (UNICURITIBA), permitirá o uso do Pix como forma de pagamento legítima para a fiança criminal na administração pública do Paraná. Também foi aprovada a proposta 39/2025, do deputado Leonardo Navarrete (FAE), que prevê a aprovação tácita de pedidos para atividades econômicas caso a administração não responda no prazo legal.

Segurança Pública

O Parlamento também discutiu a segurança pública, onde foi aprovada a proposta 103/2025, da deputada Gabriela de Lara (UNIBRASIL), que institui o programa “Ônibus da Mulher”, oferecendo transporte exclusivo para mulheres durante horários de pico visando combater a violência de gênero.

Inclusão e Acessibilidade

Entre as demais propostas, destaca-se o projeto 62/2025, de Dener Castro (UP), que exige a presença de intérprete de Libras em programas jornalísticos e culturais exibidos por emissoras de TV no Paraná. A proposta 51/2025, de Mateus Cunha (UP), busca criar um programa de qualificação profissional para jovens e adultos, com foco em mulheres em situação de vulnerabilidade, facilitando sua inserção no mercado de trabalho.

Dentre as 48 propostas apresentadas, 20 foram aprovadas, quatro retiradas e quatro rejeitadas, demonstrando a atividade produtiva e diversificada do Parlamento Universitário.

* Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Millena Do Prado Lechtchechen

Supervisão: Thaís Faccio

Edição: Eduardo Santana