Primeira Turma do STF julga medidas restritivas contra Jair Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrará, às 23h59 desta segunda-feira (21), o julgamento virtual a respeito das medidas cautelares decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre as restrições estão a obrigatoriedade de uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso a redes sociais e a limitação de circulação em horários específicos durante a semana e também nos fins de semana e feriados.
Na última sexta-feira (18), o colegiado formou maioria com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que se manifestaram a favor do ministro Moraes. O voto do ministro Luiz Fux ainda está pendente.
Contexto da investigação
O julgamento das medidas cautelares ocorre em um contexto de investigações mais amplas, que incluem autorização de Moraes para que a Polícia Federal realizasse buscas e apreensões na residência de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal, em Brasília. Durante a operação, foram encontrados aproximadamente US$ 14 mil na casa do ex-presidente. Bolsonaro é alvo de investigações por coação no curso do processo, obstrução à Justiça e por supostos ataques à soberania nacional.
A origem da apuração se deu após a recente imposição, pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros, alegando uma perseguição política a Bolsonaro.
Na decisão que justificou as medidas cautelares, Moraes afirma que Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram de forma a comprometer a soberania nacional ao instigar e auxiliar um governo estrangeiro em atos considerados hostis ao Brasil, além de tentativas de subordinação do funcionamento do STF aos Estados Unidos.
Reação da defesa de Bolsonaro
Em nota, a defesa do ex-presidente manifestou surpresa e indignação frente à imposição das medidas cautelares, ressaltando que Bolsonaro sempre cumpriu com as determinações do Poder Judiciário. No dia em que foi colocado sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, o ex-presidente declarou à imprensa que estava vivenciando uma “suprema humilhação”.
