A Assembleia Legislativa do Paraná lançou, nesta quarta-feira (16), o livro “Audiência no PAD e a Lei Estadual n.º 20.656/21”. A obra, de autoria de Liliane Pinheiro da Luz Schlindwein, resulta de sua pesquisa durante o curso de Direito e explora o impacto da Lei Estadual n.º 20.656/21 sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) destinado aos servidores públicos no estado. O evento foi promovido no Salão Nobre e contou com a presença do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD).

Pesquisa e Aplicações

A pesquisa visa identificar maneiras de aprimorar a instrução das audiências, propondo um roteiro para essa fase crucial do PAD, na qual testemunhas são ouvidas. Segundo a autora, muitos dos responsáveis pelos processos administrativos não possuem formação em Direito, o que gera receio na condução das audiências. Liliane compartilhou sua experiência ao realizar esses processos na Secretaria de Educação, que a motivou a aprofundar-se no tema.

Aspectos da Lei Estadual n.º 20.656/21

A Lei Estadual n.º 20.656/21 estabelece diretrizes e procedimentos sobre atos administrativos sem regulação específica no âmbito estadual. Seu objetivo é proteger os direitos dos administrados e garantir maior eficiência da Administração Pública. A norma moderniza os atos administrativos, incorporando práticas como citação por e-mail e audiências por videoconferência.

Liliane destaca que o livro é resultado de discussões na Assembleia relacionadas à Lei 20.656/21, afirmando que o local do lançamento é simbólico, dado que a promulgação ocorreu ali.

Sobre a Autora

Liliane Pinheiro da Luz Schlindwein possui graduação e mestrado em História pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), além de formação em Serviços Jurídicos e Notariais pela UNINTER, bacharelado em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP/PR) e especialização em Direito e Processo Penal pela Faculdade Única. Com 20 anos de experiência como professora na rede pública do Paraná, também leciona em instituições particulares, abordando temas como História da Educação, Relações Étnico-Raciais e Metodologia Científica nos cursos de Pedagogia, Sistemas de Informação e Administração.