Captura de Maduro pelos EUA gera debate na ONU

A legalidade da captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro pelos Estados Unidos será debatida na Organização das Nações Unidas (ONU) na próxima segunda-feira (5). A expectativa é que Washington não enfrente críticas significativas de seus aliados sobre a operação militar em solo venezuelano.

Operação Militar e Repercussões

O Conselho de Segurança da ONU, formado por 15 membros, se reunirá na segunda-feira ao meio-dia, horário de Brasília. A reunião ocorre após a captura de Maduro pelas Forças Especiais dos EUA, em uma operação realizada no último sábado (30), que resultou em queda de energia em algumas áreas de Caracas e afetou instalações militares. Autoridades venezuelanas afirmaram que a operação teve consequências fatais.

Atualmente, Maduro encontra-se detido em Nova York, aguardando uma audiência judicial por acusações de tráfico de drogas.

Reações Internacionais

Rússia, China e outros aliados da Venezuela criticaram os Estados Unidos, acusando-os de violar a lei internacional. No entanto, os aliados de Washington, muitos dos quais se opõem ao governo de Maduro, demonstraram cautela em suas opiniões sobre o uso da força militar. Richard Gowan, do International Crisis Group, observou que a resposta de líderes europeus sugere uma abordagem cuidadosa por parte dos aliados dos EUA no Conselho de Segurança.

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, classificou a operação como um “precedente perigoso”. Especialistas jurídicos também questionam a legalidade da ação, embora os EUA possam bloquear tentativas de responsabilizá-los no Conselho de Segurança da ONU.

Argumentos de Defesa dos EUA

Após a operação, os países europeus em grande parte pediram o respeito à lei internacional, evitando críticas diretas a Washington. O ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Noel Barrot, afirmou que os EUA violaram o princípio fundamental de não uso da força, que suporta a lei internacional. A Carta da ONU estipula que os membros devem evitar ameaças ou uso da força contra a integridade territorial de outros estados.

O embaixador dos EUA na ONU, Mike Waltz, defendeu a operação mencionando o Artigo 51 da Carta da ONU, que assegura o direito à defesa em caso de ataque armado. Segundo ele, Maduro é “um chefe de cartel de drogas” que representa uma ameaça à segurança dos EUA e de seus vizinhos.

Críticas à Legalidade da Ação

No entanto, especialistas alegam que a captura de Maduro foi ilegal, pois não teve a autorização do Conselho de Segurança nem o consentimento da Venezuela, não configurando uma defesa legítima. Tom Dannenbaum, professor de Direito em Stanford, ressaltou que as objeções legais ao governo de Maduro não justificam a ação militar sem uma base legal adequada.

Proteção ao Washington e Consequências

Washington não pode ser responsabilizado por violações no Conselho de Segurança, já que possui um veto que lhe permite bloquear qualquer ação. Maduro, indiciado em 2020 nos EUA por narcoterrorismo, sempre negou as acusações.

A professora Milena Sterio, da Cleveland State University, argumentou que, mesmo se Maduro fosse culpado de contrabando, isso não justificaria um ataque militar. A captura também infringe a inviolabilidade de um chefe de Estado, afirma Adil Haque, da Rutgers Law School.