Nos próximos dias, deputados federais se mobilizarão para votar propostas prioritárias do Executivo. Entre as medidas em pauta, destacam-se o aumento da isenção do Imposto de Renda (IR) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

As sessões de votação ocorrerão de segunda (14) a quinta-feira (17), antes do recesso parlamentar, que se inicia na sexta-feira (18) e perdura até 31 de julho. Durante esse período, apenas as comissões especiais e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) funcionarão.

Isenção do Imposto de Renda

A proposta que amplia a faixa de isenção do IR, uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será analisada na comissão especial na quarta-feira (16). O debate no plenário, entretanto, deverá ocorrer apenas no próximo semestre.

O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou um parecer que mantém a taxa de 10% sobre altas rendas, mas amplia a faixa de isenção parcial de R$ 7.000 para R$ 7.350. O relatório foi bem recebido, mas devem surgir sugestões de mudanças pelos deputados.

Lira ressaltou que o texto pode sofrer críticas, sendo próprio de discussões que envolvem reforma tributária.

PEC da Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública também será discutida na CCJ na quarta-feira (16). O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), propôs mudanças que atendem a preocupações dos governadores sobre a perda de autonomia legislativa.

Entre as alterações, destacam-se a retirada da exclusividade da União para legislar sobre normas de segurança e a exclusividade da Polícia Federal na apuração de infrações penais, para preservar a atuação do Ministério Público.

Incentivos Fiscais

A proposta sobre concessão e renovação de benefícios fiscais, já aprovada em regime de urgência, está prevista na pauta do plenário. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda não apresentou parecer.

As novas regras vão abranger incentivos tributários, financeiros e creditícios e foram aprovadas no Senado em julho de 2023.

Licenciamento Ambiental

Apesar do apoio de setores da base governista, a maioria dos líderes da Câmara optou por discutir o projeto referente ao licenciamento ambiental na próxima semana.

O governo busca uma articulação com o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), para suavizar aspectos criticados pelo Ministério do Meio Ambiente. A proposta, aprovada no Senado em maio, visa aumentar as competências dos estados no processo de licenciamento e simplificar a emissão de licenças.

Entretanto, a pasta de Meio Ambiente acredita que a mudança pode enfraquecer a legislação ambiental vigente.

PEC dos Municípios

Na terça-feira (15), a PEC que aborda as dívidas dos municípios estará em discussão na comissão especial e já tem previsão de votação no plenário. O relator é o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Esta proposta, aprovada pelo Senado em agosto do ano passado, estabelece um novo prazo para o parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social.

Imbróglio do IOF

O Congresso também deve debater o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Uma audiência de conciliação está prevista para terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF), com representantes do Legislativo e do Executivo presentes.

O Congresso solicita a manutenção da suspensão do decreto que aumentou a alíquota do IOF e o reconhecimento do decreto legislativo que anulou essa norma.

Anistia

O projeto de anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 permanece sem avanços. Membros da base governista consideram que o impacto financeiro anunciado pelos Estados Unidos prejudica a discussão da proposta.

Deputados do centrão afirmam que a aprovação do projeto poderia ser mal vista como uma submissão do Congresso a pressões externas.