Na última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes relacionados a produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O projeto agora aguarda sanção presidencial.

Mudanças na Legislação

A proposta altera a Lei 11.794/08, que regulamenta o uso científico de animais. Com as novas diretrizes, dados obtidos de testes em animais não poderão ser utilizados para a comercialização de produtos cosméticos ou seus ingredientes, a partir da publicação das mudanças.

Exceções e Requisitos

Serão permitidos testes em animais apenas para fins que não sejam cosméticos, desde que as empresas interessadas apresentem evidências documentais que comprovem essa finalidade. Além disso, os fabricantes autorizados a utilizar dados de testes em animais não poderão incluir no rótulo ou embalagem do produto frases como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”.

Posição do Relator

O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), destacou que a manutenção da experimentação animal como prática predominante representa não apenas uma falha ética, mas pode também ser interpretada como um retrocesso no campo científico.

“Métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organóides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”, afirmou Carneiro.

Restrições sobre Produtos

O projeto também estipula que produtos e ingredientes testados em animais poderão ser comercializados, desde que esses testes tenham sido realizados antes da vigência da nova legislação.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias