O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei que busca proporcionar mais dignidade e apoio às famílias que enfrentam a perda de um ente querido fora do país. A proposta visa alterar a Lei Estadual nº 21.981/2024, que institui a Rede Estadual de Ajuda Humanitária, incluindo o apoio logístico e/ou financeiro para o traslado de corpos de cidadãos paranaenses falecidos no exterior, especialmente em situações de vulnerabilidade social ou econômica dos familiares.

Urgência da Legislação

O deputado enfatizou a necessidade urgente de uma legislação estadual que ampare as famílias em momentos de extrema dor, citando casos como o da jovem Juliana Marins, falecida na Indonésia, e do estudante Victor, ocorrido recentemente no Canadá.

O Caso do Estudante Victor

Victor era participante do programa de intercâmbio “Ganhando o Mundo”, do governo estadual, e residia na cidade de Nackawic, no Canadá, com uma família anfitriã. O jovem desapareceu enquanto nadava em um rio próximo à sua hospedagem e, após dias de busca, seu corpo foi encontrado em 17 de junho, com a causa da morte confirmada como afogamento. A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) auxiliou a família com apoio legal, consular e logístico, além de fazer a intermediação com as autoridades canadenses.

Cobra Repórter destacou que a proposta da lei é fundamental para evitar que o sofrimento das famílias se agrave com os altos custos para a repatriação de corpos. “O custo elevado torna tudo ainda mais doloroso”, afirmou.

Previsões do Projeto

O projeto adiciona um novo inciso à legislação existente, permitindo que o Estado ofereça suporte, desde que sejam atendidos certos critérios. Entre eles estão a inexistência de autorização do Ministério das Relações Exteriores, a existência de dotação orçamentária específica, comprovação da residência do falecido no Paraná, ausência de cobertura por seguro ou contrato de trabalho que preveja o traslado, e a comprovação da incapacidade financeira da família para arcar com os custos. A implementação da medida dependerá da regulamentação do Estado e não criará despesas obrigatórias.

O deputado sublinhou que o projeto se alinha aos princípios constitucionais de dignidade, solidariedade e proteção social, reforçando o papel da Rede Estadual de Ajuda Humanitária como um suporte essencial para paranaenses em situações extremas, mesmo no exterior.

“Queremos garantir que nenhuma família paranaense passe pela dor de não poder sepultar seu filho ou parente por falta de recursos. Essa proposta valoriza a vida, a memória e os direitos humanos”, concluiu Cobra Repórter.

O projeto já se encontra em análise na Assembleia Legislativa do Paraná.