Em entrevista à CNN, nesta quinta-feira (3), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que aproximadamente 2 milhões de aposentados e pensionistas estão elegíveis para o ressarcimento de valores devido a descontos indevidos em seus pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ressarcimento em Andamento

“A partir do dia 24 de julho, 2.160.000 beneficiários poderão solicitar o ressarcimento”, destacou Queiroz durante o programa CNN Prime Time. Segundo o ministro, esses aposentados e pensionistas iniciaram o processo de ressarcimento por meio dos canais oficiais. Como as associações não apresentaram documentação que comprovasse autorização para os descontos, eles têm direito imediato ao ressarcimento.

Esse anúncio coincide com o pagamento inicial que será realizado pelo governo por meio de um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões. Além disso, Queiroz informou que os beneficiários terão um prazo de seis meses, a partir desta data, para protocolar pedidos de ressarcimento.

Homologação de Acordo no STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um plano operacional apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para ressarcir beneficiários do INSS afetados por descontos indevidos. A decisão foi publicada hoje.

O plano inclui a colaboração de representantes do INSS, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além do ressarcimento, o plano propõe a criação de um portal de transparência e a implementação de medidas de prevenção a fraudes.

Toffoli também determinou a suspensão dos processos e da eficácia das decisões relacionadas às fraudes nos descontos indevidos no INSS, abrangendo o período de março de 2020 a março de 2025. O ministro atendeu ainda ao pedido da União para que os valores destinados ao ressarcimento fiquem fora do teto fiscal.

*Publicado por Maria Clara Matos