O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 10 de setembro uma audiência pública com o objetivo de discutir a pejotização nas relações de trabalho. Essa prática ocorre quando empresas optam por contratar prestadores de serviço na forma jurídica para evitar a formalização do vínculo trabalhista.
Gilmar Mendes é relator do processo que analisa a pejotização no STF. Em abril deste ano, o ministro suspendeu todas as ações relacionadas ao tema que estavam em tramitação no país.
Durante a audiência, Mendes afirmou que os debates contribuirão para o entendimento da questão e para a definição de critérios sobre a contratação de autônomos e pessoas jurídicas. “É inegável que, no cenário atual, a contratação de prestadores de serviço, tanto na condição de autônomos quanto por intermédio de pessoas jurídicas, tornou-se prática recorrente entre empresas de todos os portes e segmentos”, comentou o ministro.
O evento contará com a participação de especialistas na área, além de representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência, assim como do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Compreendendo a Pejotização
A “pejotização” refere-se ao ato de empresas contratarem trabalhadores sob a forma de pessoa jurídica (PJ) ao invés de formalizarem o registro em carteira de trabalho. Essa tendência cresceu após a reforma trabalhista de 2017, que facilitou a terceirização de funções, inclusive nas atividades-fim das empresas.
Desde então, um grande número de ações chegou à Justiça do Trabalho, com trabalhadores contratados como PJ buscando o reconhecimento de vínculo empregatício. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2020 e março de 2025, foram registradas 1,21 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas a essa prática.
