O Judiciário Brasileiro em Debate: 20 Anos Sem Mudanças Significativas

O Judiciário brasileiro permanece sem grandes mudanças em sua estrutura e competências há duas décadas. A última reforma significativa ocorreu com a Emenda Constitucional nº 45, publicada em 31 de dezembro de 2004, após 13 anos de tramitacão no Congresso Nacional. O tema agora volta a ganhar destaque com uma comissão criada para discutir reformas na OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo).

Novo Contexto Político e Credibilidade do Judiciário

Após 20 anos sem reformas, o Poder Judiciário enfrenta novos desafios políticos e institucionais que colocam em xeque sua credibilidade e imparcialidade. O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, destacou essa inquietação em entrevista à CNN. Ele defendeu a necessidade de discussão democrática para promover autocorreções na instituição.

Sica avaliou que, nos últimos anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) “alargou” suas competências, especialmente nas questões criminais, tornando-se um tribunal penal que julga uma quantidade significativa de políticos. Além disso, ele mencionou que assuntos que deveriam ser resolvidos entre os Poderes Legislativo e Executivo frequentemente chegam à Corte, como foi o caso recente do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o que, segundo ele, politiza o tribunal.

O ministro Edson Fachin, que assumirá a presidência do STF ainda este ano, já se disse aberto a discutir essas questões. Sica declarou que confia na disposição dos ministros para um diálogo cordial e moderado, distante dos extremos.

Comissão da OAB-SP para Reformas Judiciárias

A comissão responsável por discutir as necessárias reformas do Judiciário na OAB-SP foi instituída em 23 de junho e estabeleceu cinco eixos de análise: morosidade, integridade, acesso à Justiça, estabilidade e Supremo Tribunal Federal.

A comissão é composta por nove integrantes, incluindo os ministros aposentados do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso, os ex-ministros da Justiça Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardozo, além dos juristas Alessandra Benedito, Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena, e os ex-presidentes da OAB Nacional, Cezar Britto, e da seccional paulista, Patricia Vanzolini.

Após a discussão das propostas e a coleta de contribuições da sociedade, a comissão deverá elaborar um anteprojeto de lei que será submetido ao Congresso Nacional no início de 2026, além de outro texto voltado ao setor judiciário.

*Publicado por Davi Vittorazzi