A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) está elaborando propostas para uma reforma do Judiciário brasileiro, focando principalmente na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, destacou que as discussões buscam ajustar o papel da Corte, que, segundo ele, tem se aproximado excessivamente do cenário político.

Protagonismo do STF em Questões Criminais

Leonardo Sica, em entrevista à CNN, afirmou que o STF tem se tornado um “grande tribunal penal”, dedicando uma quantidade significativa de seu tempo a julgamentos criminais. Isso, segundo ele, impede a apreciação adequada de temas constitucionais. “Quem julga muitos políticos fica próximo da classe política. Há necessidade de um ajuste nas competências do tribunal”, disse Sica.

Critérios para Julgamentos e Judicialização Política

O presidente da OAB-SP ainda criticou a recente judicialização de questões entre o Executivo e o Legislativo, como a discussão sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Sica sublinhou que o STF não é o local apropriado para esse tipo de debate, uma vez que isso acaba por politizar a Corte.

Julgamentos Virtuais e Sustentação Oral

A comissão da OAB-SP também abordará o aumento dos julgamentos virtuais, que, segundo Sica, restringe as oportunidades para a sustentação oral dos advogados. “Desde o investimento em tecnologia durante a pandemia, não observamos ganhos significativos em eficiência”, destacou.

Propostas em Discussão

Entre os tópicos a serem debatidos pela comissão estão a fixação de mandatos para ministros do STF, questões relacionadas ao foro privilegiado e a criação de um código de conduta para magistrados.

Composição da Comissão

A comissão é integrada por ex-ministros do STF, ex-ministros da Justiça e juristas da academia. As propostas resultantes dessas discussões serão apresentadas ao Congresso e ao Judiciário em 2026. Os principais focos de análise incluem morosidade, integridade, acesso à Justiça, estabilidade e a atuação do STF.

Segundo Sica, além de definir esses eixos, o grupo já conseguiu trazer a reforma do Judiciário para o debate público, com significativa adesão de representantes da sociedade civil. O presidente da OAB-SP acredita que os ministros do STF estão dispostos a dialogar, defendendo que uma “autocorreção” é necessária para todas as instituições.

Integração da Comissão

A comissão é formada por nove membros, incluindo os ministros aposentados do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso, os ex-ministros da Justiça Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardozo, e juristas como Alessandra Benedito, Maria Tereza Sadek e Oscar Vilhena. Além disso, inclui ex-presidentes da OAB Nacional e da seccional paulista, Cezar Britto e Patricia Vanzolini.

A frequência dos encontros ainda não é fixa, mas espera-se que ocorra mensalmente, conforme a demanda e os assuntos a serem abordados. Após a discussão e coleta de contribuições da sociedade, a comissão elaborará um anteprojeto de reforma para ser debatido no Congresso Nacional no início de 2026.