A Urbanização de Curitiba (Urbs) intensificou a fiscalização do transporte escolar irregular na capital paranaense. A ação, que teve início neste mês, já abrangeu as regionais Tatuquara, Portão e Boa Vista, em parceria com a Setran e a Polícia Militar.

Fiscalização em Ação

O transporte escolar é um serviço regulamentado e, conforme a legislação federal, exige licenciamento obrigatório. A Urbs é responsável pelo controle desse serviço, emissão de licenças, fiscalização dos motoristas, capacitação e vistoria dos veículos, que incluem vans, microônibus e ônibus.

Já neste mês, três veículos foram removidos por estarem operando de forma irregular. As apreensões incluíram duas Spin e uma Zafira, além de duas vans caracterizadas como escolares, mas sem a documentação exigida. Os veículos circulavam sem autorização e eram conduzidos por motoristas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sem os cursos obrigatórios para transporte escolar.

“Assim que perceberam a ação, os motoristas abandonaram os veículos e fugiram do local. Os veículos foram recolhidos ao pátio da Setran”, relatou Alessandro César de Souza Alves, gestor da Área de Mobilidade Comercial da Urbs.

Meta de Fiscalização

A Urbs estabeleceu a meta de realizar pelo menos 30 ações fiscalizatórias especiais por mês. É importante destacar que empresas irregulares costumam cobrar entre R$ 150 e R$ 300 por criança transportada.

Orientações para Pais e Responsáveis

Além de intensificar a fiscalização, a Urbs recomenda que pais e responsáveis verifiquem se o transporte escolar contratado é autorizado pelo município. Para isso, os interessados podem consultar a listagem de 2,4 mil profissionais cadastrados como autônomos ou empresas, disponíveis no
site da Urbs.

• O cadastro dos profissionais de transporte escolar exige treinamento para condução de veículos e monitoramento dos estudantes.
• Os motoristas devem ter a condição de exercer atividade remunerada anotada em suas CNHs.
• Certidões de antecedentes comuns devem ser apresentadas para garantir a boa conduta dos transportadores.
• O cadastro é obrigatório para operar no município.

Vistoria e Segurança

Os veículos que prestam o serviço passam por duas vistorias anuais, onde mais de 300 itens são inspecionados, focando no conforto e na segurança dos estudantes.

• A vistoria inclui verificação do estado geral do veículo, como iluminação, segurança e a condição dos pneus.
• O veículo precisa ostentar a licença no para-brisas, que deve estar atualizada, comprovando a vistoria realizada pela Urbs.
• O “Certificado Cadastral do Condutor” deve ser exigido, atestando que o motorista cumpre requisitos legais para transporte escolar.
• É obrigatória a presença de um adulto capacitado como monitor para crianças da pré-escola ao 4º ano do ensino fundamental.

Alves recomenda que a contratação do serviço seja feita diretamente entre os interessados e os profissionais e que se busque um contrato formal para assegurar a regularidade da relação comercial.

Consultas e Informações

Para mais detalhes sobre as regras do transporte escolar, consulte o
site da Urbs, onde também é possível acessar a lista de prestadores licenciados e suas respectivas áreas de atuação.