A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (10) o julgamento de um recurso que discute a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão aconteceu após pedidos de vista e ocorre em um contexto de crescente preocupação entre os aposentados sobre o futuro de seus benefícios.

Andamento do Julgamento

Na última sexta-feira (6), o plenário virtual do STF deu início ao julgamento de um recurso do INSS, que solicita a aplicação de um entendimento que impede a revisão dos benefícios em casos que estão em andamento na Justiça. Até o momento, o placar está 3 votos a 1, com a maioria se posicionando a favor da manutenção do entendimento desfavorável aos aposentados.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar, argumentando que, após a decisão do plenário contra os aposentados, a nova interpretação deve ser aplicada aos processos que aguardam decisão final da Corte. Os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes acompanharam seu voto. O único voto favorável à revisão dos benefícios partiu do ministro André Mendonça.

Próximos Passos

Ainda não há uma data definida para a retomada do julgamento. A expectativa é que a Corte avalie as implicações da decisão para diversos estados e ações que tramitam em todo o Brasil.

Histórico da Decisão

Em março do ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios. Essa decisão anula uma deliberação anterior da Corte que era favorável à revisão da vida toda. A mudança ocorreu após a análise de duas ações de inconstitucionalidade relacionadas à Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), que gerou uma nova perspectiva sobre as demandas de revisão.

Atualmente, o STF julga o recurso do INSS, que busca aplicar o resultado do julgamento anterior ao recurso extraordinário e, consequentemente, às ações que se encontram em tramitação sobre a questão em todo o país.