O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por meio do ministro Benedito Gonçalves, a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal, que se encontra em vigor desde novembro do ano passado.

Decisão do STJ

Além de suspender a greve, Gonçalves ordenou o fim das operações-padrão, nas quais os auditores realizam fiscalizações mais lentas de cargas e bagagens. O ministro impôs uma multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) em caso de descumprimento da decisão.

Na declaração, o magistrado destacou que, embora a Constituição assegure o direito de greve aos servidores públicos, é fundamental preservar o interesse público e garantir a continuidade de serviços essenciais. Gonçalves lembrou que a legislação exige que as entidades sindicais informem qualquer paralisação com 72 horas de antecedência e que, durante greves, devem ser mantidos serviços indispensáveis.

Impacto sobre União

A ação da União, que levou à decisão do STJ, argumentou que o aumento das atividades grevistas nos últimos dias tem prejudicado a prestação de serviços essenciais. O governo enfatizou que a greve compromete a arrecadação, impactando a manutenção da estrutura estatal e o financiamento de políticas públicas.

Segundo a União, a paralisação atrasou a apresentação de relatórios mensais de arrecadação, dificultando o acesso do governo aos dados de tributação. Além disso, o fornecimento da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física sofreu um atraso de 15 dias, sendo divulgada apenas em 1º de abril.

No final de maio, ao anunciar o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que parte da queda de R$ 41,7 bilhões na previsão de receitas líquidas estava relacionada à greve dos auditores.

“Esse volume de contingenciamento se deve ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento. O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no STF. O segundo problema é a paralisação parcial da Receita Federal, que afeta o desempenho da arrecadação”, explicou Haddad.

Paralisação recorde

Esta greve é a mais longa na história da Receita Federal. Desde 24 de novembro, os auditores fiscais reivindicam um reajuste salarial que repare perdas acumuladas desde 2016.

A categoria também solicita o pagamento integral do bônus de eficiência, um adicional relacionado ao desempenho na arrecadação e fiscalização, cujo valor foi alterado recentemente pelo governo. O último aumento recebido pelos auditores foi em 2023, com um reajuste linear de 9% para o funcionalismo federal.

Até o fechamento desta matéria, o Sindifisco não havia se manifestado.