Na semana passada, a Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR), através do Departamento de Educação Inclusiva (Dein), promoveu uma força-tarefa em todo o Estado para o recolhimento de cigarros eletrônicos apreendidos nas escolas da rede pública. A ação foi definida em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e visa cumprir a legislação vigente, além de proteger a saúde dos alunos.
Legislação sobre Cigarros Eletrônicos
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), populares como vapes ou vaporizadores, são produtos que criam aerossóis a partir do aquecimento de líquidos que contêm nicotina. Com a venda proibida no Brasil desde 2009, a posse desses dispositivos é considerada crime de receptação.
O uso de cigarros eletrônicos é vetado em locais públicos, incluindo escolas. O esforço de recolhimento reflete o compromisso das instituições de garantir um ambiente educacional livre de produtos nocivos.
Nova Estratégia de Descarte
A chefe do Dein, Maíra Tavares, destacou que anteriormente as escolas retinham os DEFs, mas não havia um protocolo de descarte adequado. “O grupo de trabalho estabeleceu um fluxo para o descarte desses dispositivos que já estão dentro das unidades”, explicou.
A ação é resultado de uma colaboração entre Núcleos Regionais de Educação (NRE), Batalhões da Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) e a Receita Federal. Cada NRE elaborou um cronograma para a retirada dos dispositivos, com prazo de finalização até a última sexta-feira, dia 6. Os Núcleos também são responsáveis por providenciar um local seguro para armazenar os aparelhos até o envio para incineração pela Receita Federal.
Impactos na Saúde dos Jovens
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar do IBGE, aproximadamente 17% dos jovens entre 13 e 17 anos já experimentaram cigarros eletrônicos. A Pesquisa Nacional de Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, revelou que 70% dos consumidores possuem entre 15 e 24 anos. Além disso, o uso de DEFs é associado a lesões pulmonares, conhecidas pelo termo EVALI (E-cigarette or Vaping Product Use–Associated Lung Injury).
O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, reforçou que o governo está promovendo ações de conscientização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, incluindo cursos de formação e distribuição de materiais informativos.
Destaques Regionais na Ação
Os NREs têm se destacado no recolhimento de cigarros eletrônicos, como nos casos de Cascavel e da Área Metropolitana Sul (AMSUL), abrangendo municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Sonia Torres, responsável por Educação e Direitos Humanos, ressaltou a preocupação constante do Núcleo de Cascavel devido à proximidade com a fronteira com o Paraguai, resultando em 1.376 dispositivos retidos nas 93 escolas atendidas.
Com o apoio do Ministério Público, foi elaborado um documento orientador para o manejo dos DEFs apreendidos, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que fornece diretrizes claras para o procedimento adotado quando um aluno é flagrado com esses dispositivos.
O Núcleo AMSUL também implementou estratégias eficientes para o recolhimento. “Descentralizamos a entrega nas assistências dos 14 municípios atendidos pelo Núcleo, onde diretores podem entregar os DEFs, que são coletados posteriormente”, explicou Delton Adriano Gomes, chefe do Núcleo. Assim, o AMSUL conseguiu recolher todos os dispositivos apreendidos até a última sexta-feira, dia 30 de maio.
