Deputada Cantora Mara Lima (Republicanos).
Créditos: Divulgação/Assessoria Parlamentar
A violência contra a pessoa idosa se manifesta de várias formas, incluindo abuso, maus-tratos, negligência, abandono, e a privação de medicamentos e cuidados essenciais. Entre essas modalidades, a apropriação indevida de recursos financeiros e bens do idoso também configura crime, com pena prevista de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Dados do Disque Idoso revelam que, em 2023, a violência financeira e patrimonial foi a principal razão para as denúncias, sendo seguida por negligência, violência verbal, psicológica, abandono e agressão física.
Campanha de Combate à Violência Financeira
Diante desse cenário, a deputada Mara Lima (REP) é a autora da Lei Nº 20137/2020, que estabelece na primeira semana de outubro a Campanha de Combate à Violência Financeira contra os Idosos. Em suas palavras, “a conscientização é necessária tanto para evitar que as pessoas, na fase da vida em que ficam mais vulneráveis, sejam vítimas de golpes, quanto para garantir sua independência no uso das novas tecnologias, protegendo seus dados e senhas de possíveis abusos, muitas vezes cometidos por familiares”.
Ações Educativas
A Campanha irá promover ações educativas focadas em proteger as vítimas e incentivar a sociedade a denunciá-las. Dentre os crimes abordados, destacam-se:
- Estelionato praticado contra o idoso;
- Violência financeira ou patrimonial no ambiente familiar ou comunitário, incluindo a exploração ilegal de recursos;
- Uso fraudulento de cartões de benefícios previdenciários;
- Violência financeira institucional, como empréstimos contratados sem consentimento do idoso.
Como Denunciar
Em situações de suspeita de violência, é fundamental não se omitir. As vítimas ou testemunhas podem entrar em contato com:
Disque 100
Disque Idoso Paraná: 0800-41-0001
Polícia Militar (em casos de risco iminente): 190
