O Governo do Paraná dará início à regularização simultânea de 300 imóveis públicos estaduais, marcando um avanço na gestão patrimonial do estado. A iniciativa, apoiada por um diagnóstico detalhado do Departamento de Patrimônio da Secretaria da Administração e da Previdência (SEAP), visa otimizar o processo de regularização fundiária, que anteriormente exigia a resolução de um imóvel por vez.
Análise e Diagnóstico
O projeto se baseia em um extenso levantamento realizado entre 2018 e 2022, que identificou imóveis sem regularização fundiária. A equipe estadual localizou e avaliou cada propriedade, classificando informações como área, situação de ocupação e estado documental. Com isso, foi possível criar um banco de dados com 1.477 imóveis necessitando de regularização, dos quais os 300 primeiros foram escolhidos para um projeto-piloto.
Investimento e Economia
O investimento total para a regularização dos 300 imóveis é de R$ 2,7 milhões, financiados pelo Banco Mundial, através do programa Paraná Eficiente. Este novo modelo de regularização busca gerar uma economia de 41%, visto que o custo médio da regularização individual de um imóvel é de R$ 15,2 mil. Caso fosse realizado de forma tradicional, o total das 300 regularizações superaria R$ 4,5 milhões, resultando em uma economia superior a R$ 1,8 milhão.
A quantia inclui todas as despesas necessárias para a execução da regularização em massa, abrangendo tributos, encargos sociais e outros custos operacionais. A empresa vencedora da licitação para o projeto é a Hiparc Geotecnologia, Projetos e Aerolevantamentos Ltda., e o contrato deve ser assinado nas próximas semanas.
Agilidade no Processo
O secretário da Administração, Luizão Goulart, destacou a complexidade do processo de regularização de imóveis públicos e como a nova metodologia oferece uma solução para esse desafio. A previsão é que a regularização dos 300 imóveis seja concluída em 36 meses, com pagamentos realizados conforme os serviços forem entregues pela empresa contratada.
Esse novo sistema permitirá que propriedades atualmente ociosas sejam destinadas a projetos sociais, doadas a municípios ou leiloadas, aumentando a receita para o estado. “É uma virada de chave”, enfatizou Goulart, referindo-se à transformação na gestão dos imóveis públicos.
Desafios da Regularização
A falta de regularização de imóveis públicos não é uma questão exclusiva do Paraná; trata-se de um problema comum em diversos estados e municípios. Muitos imóveis foram registrados em épocas anteriores a uma legislação clara, resultando em documentação incompleta e desatualizada.
Até meados do século XX, a transferência de imóveis era feita manualmente, o que gerou registros imprecisos e com informações vagamente descritas. Muitas propriedades eram mantidas pela Igreja Católica, sem padronização. Isso resulta em dificuldades para reformas, doações ou vendas dos imóveis.
Felipe Carvalho, chefe do departamento de Patrimônio do Estado, explicou que o processo de regularização inclui levantamentos topográficos modernos, uso de drones e trâmites junto a cartórios e órgãos públicos. A ação coordenada e bem planejada do governo estadual, segundo Goulart, é essencial para a viabilidade da regularização em massa.
