Paraná Inicia Testes da Nova Reforma Tributária em 2026

O Estado do Paraná dá início, em 2026, à fase de testes da Reforma Tributária, que inclui a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essas mudanças visam simplificar o sistema tributário, aumentar a transparência e tornar a tributação mais justa, de acordo com a Receita Estadual.

Novo Modelo Tributário

A nova legislação, prevista na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, revoga tributos anteriores e estabelece um novo sistema que começa a ser aplicado ao longo de 2026. Para facilitar a adaptação de empresas, profissionais e cidadãos, o Comitê Gestor do IBS divulgou orientações sobre o processo de transição. Embora os contribuintes precisem seguir as novas obrigações já este ano, o pagamento efetivo das novas taxas ainda não ocorrerá.

Obrigações dos Contribuintes

Desde 1º de janeiro, os contribuintes estão obrigados a emitir documentos fiscais eletrônicos que destacam a CBS e o IBS em cada operação. Novas declarações, como a Declaração dos Regimes Específicos (DeRE), também serão exigidas, especialmente para operações realizadas por plataformas digitais. A adequação dessas informações é vital para o teste e ajuste seguro do novo sistema.

A Nova Dinâmica para Pessoas Físicas

A partir de julho de 2026, pessoas físicas que atuam como contribuintes da CBS e do IBS precisarão se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Essa inscrição não transforma o contribuinte em uma empresa, mas facilita a gestão dos novos tributos.

Documentação e Casos Especiais

Documentos fiscais eletrônicos, incluindo notas fiscais de mercadorias e serviços, deverão incluir os novos tributos. Falhas no sistema que impeçam a emissão desses documentos não resultarão em penalidades. Vale mencionar que documentos relacionados a bens imóveis e outros setores ainda terão suas obrigações definidas posteriormente.

Isenção de Pagamentos em 2026

O auditor fiscal Juliano Binder reforça que o ano de 2026 será um período de testes. Contribuintes que cumprirem corretamente as obrigações acessórias estarão isentos do pagamento da CBS e do IBS, assim como de cobranças referentes a obrigações ainda não definidas.

Compensações e Benefícios Fiscais

Os titulares de benefícios fiscais do ICMS poderão solicitar habilitação para compensações futuras de acordo com a nova legislação. Este processo deverá ser realizado por meio do e-CAC, onde formulários eletrônicos serão disponibilizados.

Cartilha Informativa

Para auxiliar gestores públicos e equipes técnicas municipais na implementação das novas regras, a Receita Estadual está elaborando uma cartilha didática. O material reunirá informações essenciais sobre a Reforma Tributária e orientações para que as prefeituras possam se adaptar e manter sua capacidade de arrecadação.

A cartilha será lançada em breve e explicará como funcionará o IVA Dual, que consistirá na CBS e no IBS, ambos focados em uma base de consumo mais ampla, sendo a CBS uma competência federal e o IBS uma competência compartilhada entre estados e municípios.