Encontro com o ministro Dias Toffoli ocorreu nesta quarta-feira (21), em Brasília.
Créditos: Divulgação/Assessoria Parlamentar
Uma missão do Paraná compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (21) para defender as APAEs do estado, em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796. O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, destacou a importância de não conceder liminar que poderia prejudicar milhares de famílias paranaenses que dependem da educação especial.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade
A ADI foi proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e busca revogar duas leis do Paraná — 17.656/13 e 18.419/15 — que garantem suporte estatal à educação especial oferecida por entidades filantrópicas, como as APAEs. Alega-se que os recursos deveriam ser destinados apenas ao ensino regular inclusivo.
Defesa das APAEs
Durante a reunião, Curi enfatizou que a missão paranaense apresentou dados que comprovam a eficácia do sistema de educação especial em Paraná, destacando que o modelo atende às necessidades dos alunos sem prejudicar outras modalidades de ensino. O grupo também apontou as grave consequências que o fim desse modelo traria.
“Viemos aqui (STF) em nome do governador Ratinho Junior e estamos todos juntos em defesa das APAEs do Paraná”, afirmou Curi ao final do encontro. A missão incluía secretários estaduais, deputados e representantes das APAEs.
Manifestações dos Deputados
O deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) ressaltou a importância de apresentar a realidade das APAEs e a inclusão efetiva que elas promovem. Ele também expressou a preocupação em relação à ADI, que pode inviabilizar o atendimento especializado a milhares de estudantes no estado.
A deputada Maria Victoria (PP) destacou a excelência do trabalho realizado pelas APAEs, que garantem um atendimento adequado e integrado com a Secretaria de Educação. Ela criticou a ação no STF, considerando-a uma ameaça à inclusão de alunos com deficiência.
O deputado Tercilio Turini (MDB) manifestou preocupação com a ADI, ressaltando que as leis em vigor garantem suporte financeiro às instituições. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) também criticou a tentativa de contestar a legislação estadual, reforçando que as APAEs estão incluídas no sistema de educação básico do Paraná.
A deputada Márcia Huçulak (PSD) defendeu que a legislação não afronta a inclusão e destacou que as famílias têm a opção de escolher o lugar onde desejam matricular seus filhos. A 1ª vice-presidente da Assembleia, deputada Flávia Francischini (União), ressaltou o trabalho e dedicação dos profissionais das APAEs, enquanto outros deputados também reiteraram a importância da defesa da educação especializada no estado.
