A adoção de medidas para fortalecer o sistema de compensação previdenciária pela Paranaprevidência tem gerado resultados significativos. Em 2022, o Estado recuperou mais de R$ 620 milhões em requerimentos deferidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até março de 2023, a recuperação atingiu R$ 54 milhões.

Resultados Positivos

De acordo com o diretor-presidente da Paranaprevidência, Felipe Vidigal, esses resultados e as compensações previdenciárias que ainda estão por vir garantem a sustentabilidade fiscal e a equidade no pagamento dos benefícios aos servidores públicos. “A condução deste processo, pioneiro pela Paranaprevidência, tem servido de modelo para estados e municípios, demonstrando a importância da captação e gestão de recursos para a estabilidade financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social”, afirmou.

Legislação de Compensação

A compensação previdenciária está regulamentada pela Lei Federal nº 9.796/1999, que aborda a compensação de valores e contribuições previdenciárias entre a União, Estados e Municípios. Quando um trabalhador migra do regime CLT para o serviço público, ele pode levar o tempo de contribuição acumulado ao INSS para fins de aposentadoria no novo regime.

Com a compensação, as contribuições anteriores ao INSS são transferidas para o regime que concedeu a aposentadoria. O mesmo processo ocorre para aqueles que trabalham no serviço público e, posteriormente, ingressam no INSS.

Perspectivas Futuras

Apesar dos avanços, Vidigal ressalta que ainda há requerimentos pendentes no RGPS, que, se aprovados, podem gerar ao Estado mais de R$ 2 bilhões em valores acumulados e R$ 2,8 bilhões em fluxo futuro.

Destinação dos Recursos

Em relação à destinação dos recursos, Vidigal esclarece que, para o sistema nacional de compensação, não existem fundos específicos—como o Fundo Financeiro, Militar e de Previdência—mas sim a unidade que é o Estado do Paraná. “Por isso, ocorre um ajuste de valores entre os processos recebidos dos servidores aposentados e seus pensionistas, diminuindo os pagamentos que o Paraná deve aos entes federativos”, explica.

Mensalmente, é realizada a segregação dos fundos, identificando cada processo com seu respectivo fundo para que os repasses de compensação sejam feitos corretamente.

Os recursos enviados ao Paraná incluem compensações dos Fundos Financeiro, Militar e de Previdência. “A destinação dos recursos do Comprev é feita separadamente entre os fundos correspondentes, conforme os processos individuais de benefícios concedidos que possuem compensação”, detalha Vidigal.

Importância e Parcerias

Os recursos provenientes das compensações contribuem para reduzir os repasses do Estado para o pagamento de benefícios, tanto nos Fundos Financeiro quanto Militar, e para aumentar a robustez do Fundo de Previdência, ampliando os investimentos da Paranaprevidência e seus rendimentos financeiros.

Atualmente, o Paraná é o terceiro maior solicitante de compensações ao RGPS, atrás apenas do Rio de Janeiro e São Paulo. O Estado também possui acordos de compensação previdenciária com 144 entes, incluindo prefeituras e governos estaduais. Essa iniciativa reflete a preocupação da Paranaprevidência com a saúde financeira da previdência estadual, garantindo equilíbrio atuarial e financeiro, e proteção aos benefícios dos servidores.