Deputado Tito Barichello (União).
Créditos: Orlando Kissner/Alep
O deputado estadual Tito Barichello (União) se destacou como coautor de um projeto de lei, que busca promover mudanças significativas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Paraná. A proposta, originalmente apresentada pelo deputado Marcelo Rangel (PSD), tem como objetivo ampliar os direitos dessa população nas esferas de saúde, educação, assistência social e inclusão.
Baseado em audiências públicas com a participação de especialistas, familiares e membros da comunidade autista, o projeto propõe alterações à Lei nº 21.964/2024. Estas mudanças visam corrigir deficiências na legislação vigente, garantindo maior eficácia nas políticas destinadas ao público autista, sem incorrer em gastos adicionais para o Estado.
Principais Inovações da Proposta
- Projeto Família Co-Terapêutica (Art. 29): Criação de um programa contínuo de capacitação para familiares e cuidadores de pessoas com TEA, incluindo cursos, oficinas, orientação científica e suporte psicossocial, com prioridade de atendimento no SUS para mães de crianças com TEA.
- Apoio Técnico aos Municípios (Art. 29-A): Previsão de suporte estadual para melhorar a qualificação dos serviços municipais voltados para o TEA, incluindo diretrizes de credenciamento e capacitações intersetoriais.
- Atendimento Hospitalar (Art. 31, § 3º): Determina que hospitais públicos e conveniados disponibilizem salas de acolhimento sensorial e atendimento prioritário durante crises, além de contar com equipes capacitadas.
- Auxiliar para Cuidados Especiais na Escola (Art. 54-A): Institui um profissional de apoio não pedagógico para estudantes com TEA, focando em aspectos como alimentação, locomoção e integração escolar.
- Semana Amy Lee e Combate ao Bullying (Art. 105, I): Fortalecimento das ações da Semana Estadual da Saúde Mental do TEA, com campanhas educativas e parcerias com o Ministério Público.
Importância da Proposta
Em suas declarações, Barichello enfatizou que “esse projeto é fruto do diálogo com a sociedade e reforça nosso compromisso com a inclusão. É um passo firme rumo a uma política pública mais humana e eficiente para as pessoas com TEA e suas famílias.”
Atualmente, a proposta aguarda tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, com expectativa de amplo apoio entre os parlamentares. O andamento do projeto é observado com grande interesse por defensores da causa do autismo, que esperam mudanças significativas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA no estado.
