A partir de quinta-feira (15), aproximadamente 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos nos meses de maio e junho e que recebam até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano-base 2023. Os valores estão disponíveis no Portal Gov.br.

Valor Total Liberado

A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação de mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. O calendário de pagamentos, aprovado no final do ano anterior, determina que os saques ocorram conforme o mês de nascimento do trabalhador, com início em 17 de fevereiro e término em 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Quantidade de Beneficiados

Neste ano, R$ 30,7 bilhões estão disponíveis para saque. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estima que 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país receberão o abono salarial de 2025. Deste total, cerca de 22 milhões pertencem à iniciativa privada e recebem o PIS, enquanto 3,8 milhões são servidores públicos, empregados de estatais e militares que terão direito ao Pasep.

Como Funciona o Pagamento

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil, com os pagamentos divididos em seis lotes, conforme o mês de nascimento. Os saques iniciarão nas datas de liberação de cada lote e se estenderão até 29 de dezembro de 2025. Após esse período, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Quem Tem Direito ao Abono

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano de apuração, recebendo uma média de até dois salários mínimos por mês. É essencial que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Valor do Abono

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo trabalhado em 2023. Cada mês trabalhado equivale a R$ 126,50, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são considerados como um mês completo. Assim, quem trabalhar por 12 meses receberá o valor total de R$ 1.518.

Esclarecimentos sobre o Abono

É importante destacar que o abono salarial não deve ser confundido com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão disponíveis para saque em outra plataforma, criada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores formais que estavam ativos antes da Constituição de 1988, enquanto o abono salarial beneficia trabalhadores com registro formal após essa data, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Formas de Recebimento

Trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta na Caixa terão o crédito feito automaticamente em suas contas, conforme o mês de nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Para aqueles que não conseguiram abrir a conta digital, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, agências, unidades lotéricas e Caixa Aqui, seguindo o calendário de pagamentos por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para correntistas e poupadores do Banco do Brasil. Os trabalhadores que não são correntistas do BB podem transferir os valores para contas de sua titularidade nas agências ou por meio de terminais de autoatendimento, mediante apresentação de um documento oficial de identidade.

Beneficiários que não possuem conta na Caixa ou no Banco do Brasil também podem sacar o abono pelo Portal Gov.br, utilizando o serviço “Receber o abono salarial”, desde que tenham conta prata ou ouro.

Até 2020, o abono salarial era pago do mês de julho do ano corrente até junho do ano seguinte. A partir de 2021, o Codefat seguiu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e iniciou a liberação dos valores apenas dois anos após o trabalho com carteira assinada.