Deputado Professor Lemos (PT).
Créditos: Orlando Kissner/Alep
Na última segunda-feira (13), o deputado Professor Lemos (PT) solicitou ao governador Ratinho Jr. a apresentação imediata de um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para garantir a reposição da inflação nos salários dos servidores públicos, conforme estipulado pela Constituição Federal. A data-base para o reajuste do funcionalismo estadual é 1º de maio, e, segundo o parlamentar, as providências deveriam já ter sido tomadas.
Reivindicações sobre a inflação e o reajuste salarial
Lemos destacou que, com o mês de maio já avançado, o governo ainda não apresentou nenhuma proposta, o que ele considera um descumprimento do artigo 37, inciso 10, da Constituição, que assegura revisão anual dos salários para a preservação do poder de compra dos servidores. “Isso representa um grave erro por parte do governo”, afirmou.
Com um índice inflacionário acumulado até abril de 5,6%, o deputado acredita que este percentual é viável para o reajuste. Contudo, ele ressaltou que, nos últimos anos, o governo tem falhado em cumprir sua obrigação constitucional, resultando em defasagens salariais superiores a 40%.
Impacto nas categorias do serviço público
O deputado Lemos frisou que essa situação prejudica diversas categorias do serviço público, incluindo servidores ativos, aposentados e militares, abrangendo os três Poderes. Ele lembrou que essas questões já foram abordadas em audiência com representantes do funcionalismo no dia 29 de abril.
Além da reposição inflacionária, o deputado também cobrou o pagamento integral do piso nacional do magistério. Segundo ele, o Estado ainda não honrou o valor devido referente ao ano passado, e a defasagem salarial dos professores já supera 11% em função dos índices acumulados ao longo de dois anos.
Exigências e propostas para correção salarial
“O piso é uma lei federal. É inadmissível que o Paraná não cumpra. O governador chegou a sinalizar o envio do projeto, mas até agora nada foi formalizado. Isso é urgente”, enfatizou Lemos.
O parlamentar também exigiu a correção da tabela salarial dos funcionários de escola, como agentes educacionais I e II, cuja proposta, construída em comissão paritária com o governo, permanece parada na Casa Civil. Ele ressaltou a necessidade de revisar os salários dos agentes de apoio de outras secretarias, que foram prejudicados após mudanças na carreira em 2023.
“O governo precisa agir com responsabilidade e não pode continuar ignorando o direito dos servidores. Estamos aqui para cobrar em nome de quem mantém o serviço público funcionando”, concluiu o deputado Professor Lemos.
