A iniciativa estabelece diretrizes para o Emprego Apoiado no Estado do Paraná, assegurando o acesso a um trabalho digno, bem como a permanência e o progresso profissional.
Créditos: Orlando Kissner/Alep
Assembleia Legislativa aprova proposta de inclusão no mercado de trabalho
Uma proposta destinada a promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Paraná, durante a sessão plenária desta segunda-feira (12). A medida estabelece diretrizes para o Emprego Apoiado, garantindo o acesso a um trabalho digno e o progresso profissional desse público.
Detalhes da Proposta
O projeto de lei 566/2023, elaborado pelos deputados Pedro Paulo Bazana (PSD) e Ney Leprevost (União), define o Emprego Apoiado como uma metodologia que inclui ações de consultoria, orientação, mediação e acompanhamento personalizado, realizadas por profissionais qualificados, tanto no ambiente de trabalho quanto fora dele.
Histórias de Inclusão
O deputado Ney Leprevost destacou que essa metodologia, originária dos Estados Unidos na década de 1980, tem sido fundamental para a inclusão de pessoas com diversas deficiências, além de beneficiar vítimas de violência doméstica e ex-dependentes químicos. “Um dos exemplos foi a contratação de pessoas com síndrome de Down por supermercados no Paraná, o que gerou empatia dos clientes por esses funcionários”, afirmou.
Da mesma forma, o deputado Bazana ressaltou a importância de preparar o ambiente para acolher tais colaboradores. Ele compartilhou a experiência de ter contratado uma pessoa com síndrome de Down em seu gabinete, onde a equipe foi orientada para garantir um ambiente de trabalho inclusivo.
Quebra de Barreiras
Conforme a proposta, o Emprego Apoiado visa quebrar as barreiras dos modelos tradicionais, que costumam rotular as pessoas com deficiência como incapazes. A iniciativa busca assegurar condições para que esses indivíduos possam participar ativamente da sociedade, acessando oportunidades antes negadas.
A proposta também menciona que o poder público poderá implementar medidas para estender os benefícios a outros grupos em situações de exclusão social.
Campanha Permanente de Emprego Apoiado
Além disso, a emenda substitutiva geral que institui a Campanha Permanente de Emprego Apoiado no Estado do Paraná recebeu o nome de Lei Romeu Kazumi Sassaki, homenageando um dos principais nomes no Brasil no que diz respeito à inclusão de pessoas com deficiência.
Outras Proposições na Assembleia
Na mesma sessão, foi aprovada em primeiro turno a proposta que altera a Lei estadual nº 21.926/2024, relacionada ao Código Estadual da Mulher Paranaense. A nova proposta, de autoria do deputado Hussein Bakri (União), estabelece prioridade no atendimento às vítimas de violência doméstica no Instituto Médico Legal (IML), com o intuito de garantir a preservação das provas em casos de agressões físicas.
O projeto de lei 405/2021, que trata de doação de material inservível ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), foi retirado de pauta. Já o projeto de lei 247/2025, de origem do Poder Executivo, que autoriza a transferência de trechos rodoviários ao município de Ipiranga, foi aprovado.
Títulos de Utilidade Pública
Três propostas que concedem títulos de utilidade pública foram aprovadas em primeiro turno: uma para a Associação Telemacoborbense para Inclusão, Trabalho e União dos Deficientes, outra para a Associação Projeto de Futebol Formação de Atletas RCS, e a terceira para a Associação Desportiva Padre Carlos, de Ponta Grossa.
Projetos para Sanção
Dois projetos que tratam da concessão de títulos de utilidade pública seguem para sanção: o projeto da deputada Cloara Pinheiro (PSD) para a Associação dos Moradores do Jardim Botânico de Curitiba e o projeto do deputado Delegado Jacovós (PL) para a Casa Assistencial ACL Maringá. Por fim, um projeto do Poder Executivo busca alterar a Lei 21.430/2023, que criou o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná.
Sessão Plenária
Os deputados estaduais participarão de duas sessões plenárias nesta terça-feira (13) — uma referente ao dia e outra antecipada de quarta-feira (14). A transmissão ao vivo ocorrerá pela TV Assembleia, a partir das 14h30, em diferentes canais, além do YouTube.
