O deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) apresentou um projeto de lei que visa ampliar os direitos de estudantes-atletas no Paraná. A proposta altera a Lei nº 21.434/2023, que atualmente aborda o abono de faltas e a compensação de conteúdo escolar para alunos da rede pública convocados para competições esportivas oficiais.

Extensão dos Direitos

A nova proposta busca garantir que estudantes da rede privada estadual também sejam beneficiados. Com isso, alunos convocados para seleções, campeonatos, treinamentos e preparações físicas poderão ter suas faltas abonadas.

Reposição de Conteúdo

Segundo o projeto, os estudantes poderão repor o conteúdo escolar que perderem por meio de atividades a distância, reposições presenciais ou provas em segunda chamada.

Papel do Esporte na Educação

Fabio Oliveira ressaltou que a medida visa dar segurança jurídica às instituições privadas e reconhecer a importância do esporte na formação educacional dos jovens. “A formação de um atleta é tão importante quanto a competição. Precisamos valorizar o tempo dedicado aos treinos, que exigem disciplina, esforço e renúncia”, afirmou.

Direitos de Abono de Faltas

O abono de faltas se aplicará a estudantes que integrem delegações desportivas ou paradesportivas em eventos de representação municipal, estadual ou nacional, tanto no Brasil quanto no exterior. Para treinamentos e preparação física, será necessário apresentar um documento oficial assinado pelo treinador e pela confederação ou federação responsável.

Avaliação do Projeto

Além de expandir os direitos legais, o projeto também exige que as escolas repitam integralmente os conteúdos ministrados durante as ausências dos alunos. “Estamos promovendo um avanço no apoio ao esporte educacional, sem prejudicar o desempenho acadêmico dos estudantes que representam o Paraná nas quadras, pistas e arenas”, destacou o deputado.

Agora, o projeto aguarda a análise das comissões da Assembleia Legislativa antes de ser levado ao plenário para votação.