Nesta segunda-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram um projeto de lei que intensifica o combate à importunação sexual nos ônibus da capital do Paraná. A iniciativa recebeu 30 votos favoráveis na discussão em primeiro turno e retornará à pauta amanhã (14) para ratificação do plenário, quando alguma emenda poderá ser discutida, antes de ser enviada para sanção do Executivo.
De iniciativa da vereadora Maria Leticia (PV), o pacote de medidas contra o assédio nos ônibus tramitou por 14 meses na CMC, e recebeu nove substitutivos gerais até que se chegasse ao texto que foi aprovado hoje em plenário. No dia 9 de agosto, o projeto foi incluído na pauta da sessão, mas a votação foi adiada pela autora, a pedido do líder do governo, Pier Petruzziello (PTB), para que as ações fossem alinhadas com a Prefeitura de Curitiba.
Quando o projeto veio a plenário, nesta segunda, ele tinha o apoio da sociedade civil, que nesse ínterim, representada pelas advogadas Mariana Lopes e Edivana Venturin, que integram a Comissão da Mulher Advogada da OAB/PR, e pela delegada Tathiana Guzella, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil do Paraná, realizaram uma visita oficial à CMC. Acompanhadas por Maria Leticia, que é a atual Procuradora da Mulher na CMC, pediram a inclusão do projeto na pauta e a sua aprovação (leia mais).
“Tentar impedir o crime é o mínimo que se deveria fazer”, argumentou Maria Leticia, no processo de votação. “Quero agradecer às pessoas que colocaram nas redes sociais suas dores e indignações, pois o silêncio da CMC significaria a perpetuação do crime. Hoje é um dia histórico para o Legislativo. O projeto foi construído democraticamente, com o Judiciário, com os empresários do transporte, com as escolas, as universidades, os ativistas e todas as pessoas que desejam o fim da violência contra a mulher”, defendeu a parlamentar.
Contra o assédio
O substitutivo geral (031.00069.2021) aprovado pelos vereadores possui doze itens, distribuídos em sete artigos. Pela norma, a Prefeitura de Curitiba realizará uma campanha orientativa aos usuários do transporte coletivo, informando às mulheres como denunciar os casos de importunação sexual e à população em geral quais são as punições para quem for flagrado nesse comportamento delituoso. Além dos cartazes e adesivos, o Executivo está autorizado a utilizar o sistema de som e de vídeo dos ônibus na campanha.
Os vereadores aprovaram que entidades de defesa dos direitos das mulheres capacitem os funcionários do transporte coletivo sobre o tema, mostrando a eles “como agir nos casos de importunação sexual”. Os cursos serão oferecidos pelas empresas de ônibus, em parceria com os setores público ou privado. “Para os homens, é só um ônibus. Para as mulheres, não. 57% das mulheres importunadas nos ônibus são menores de idade”, alertou Maria Leticia.
A norma autoriza motoristas, cobradores e outros funcionários do transporte a convocar a intervenção da Guarda Municipal, ou de outras forças policiais, nos coletivos, quando houver a constatação do crime. Essas autoridades terão o respaldo legal para conduzir o agressor à delegacia competente para autuação. Nos coletivos em que há sistema interno de monitoramento, as imagens serão colocadas à disposição da polícia.
Apoio parlamentar
O projeto de Maria Leticia recebeu apoio de muitos parlamentares durante a sessão plenária. A vereadora Sargento Tânia Guerreiro (PSL), que disse já ter sofrido importunação nos coletivos, mas que “como já era policial militar, soube me defender”, disse que “qualquer ataque é inaceitável”. Para a Professora Josete (PT), “há uma cultura machista que faz com que os homens se sintam empoderados a importunar as mulheres, principalmente em ônibus cheios”.
Classificando o assédio nos ônibus de “nojento e asqueroso”, Pier Petruzziello destacou a articulação com a Prefeitura de Curitiba até que o projeto chegasse ao formato final. Esforço que foi elogiado pelo presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), por demonstrar a “compreensão do texto ideal para a aprovação”. Ele também destacou a disposição da parlamentar de, por meio de emendas parlamentares, reservar recursos no orçamento do ano que vem para a efetivação da campanha.
Marcelo Fachinello (PSC) destacou a inclusão das forças de segurança no projeto de lei e Nori Seto (PP) enalteceu o caráter de mobilização social da iniciativa. “Informação, orientação e mobilização são as nossas principais armas”, defendeu Seto. Para Euler (PSD), trata-se de um projeto educativo, enquanto Noemia Rocha (MDB) vê na formalização das denúncias um caminho para “as meninas ingressarem na Justiça [contra os agressores]”.
“Mais importante que a lei, é ter o apoio da sociedade no tema”, ponderou Indiara Barbosa (Novo), que vê na norma um instrumento de pressão sobre a Prefeitura de Curitiba, pois a mera aprovação do texto não extinguirá sozinha a má conduta dos agressores. Dalton Borba (PDT), Sidnei Toaldo (Patriota) e João da 5 Irmãos (PSL) também discutiram o projeto, cuja íntegra está disponível no YouTube da CMC.
