Ministro do STF Revoga Prisão do Prefeito de Palmas e Retorna ao Cargo

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (17) pela reintegração do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), ao cargo que ocupa, revogando sua prisão domiciliar.

Decisão Baseada em Argumento da Defesa

A decisão do ministro Zanin foi pautada no argumento apresentado pela defesa de Siqueira Campos, que alegou que as acusações contra ele não estão relacionadas ao exercício de sua função como prefeito. O entendimento foi corroborado também pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Medidas Cautelares Mantidas

Apesar da revogação da prisão domiciliar, o prefeito deverá cumprir medidas cautelares estipuladas, que incluem a proibição de manter contato com outros investigados e a restrição de viajar para o exterior.

Contexto das Acusações

Siqueira Campos estava preso desde 27 de junho, quando foi alvo da Operação Sisamnes, realizada pela Polícia Federal (PF). Esta operação investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As investigações apontam que o prefeito teria vazado informações sigilosas sobre inquéritos em andamento no STJ, o que comprometeria a eficácia das diligências contra políticos e juízes do Tocantins.

Estado de Saúde do Prefeito

Em 8 de julho, o ministro Zanin havia autorizado a mudança do regime de detenção do prefeito para prisão domiciliar, após Siqueira Campos sofrer um infarto enquanto estava detido em um quartel da Polícia Militar.

*Publicado por Douglas Porto