O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam redes sociais por postagens ilegais feitas por usuários. O posicionamento de Zanin contribui para um placar de 5 a 1 em favor da responsabilização dessas redes no julgamento em andamento.
Julgar e Responsabilizar
Com o voto do ministro, a expectativa é que os ministros da Corte aprovem um texto final que estabeleça regras claras para a aplicação dessa decisão. A sessão foi suspensa para um intervalo e será retomada para o registro dos votos dos demais integrantes do STF.
Direitos Fundamentais em Jogo
Cristiano Zanin destacou que a falta de responsabilização direta das plataformas não é eficaz na proteção dos direitos fundamentais, deixando o ônus de buscar justiça a cargo dos usuários em caso de postagens ofensivas e ilegais. “Essa liberdade de expressão pode estar sendo mal utilizada para atacar o Estado de Direito, a incolumidade física das pessoas, inclusive crianças e adolescentes”, afirmou o ministro em sua análise.
O Marco Civil da Internet
A Corte está analisando a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece direitos e deveres no uso da internet no Brasil. Segundo o dispositivo, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para remover o conteúdo.
📲 Receba as notícias de Curitiba no WhatsApp!
Participe do grupo do Busão Curitiba e fique por dentro de tudo que acontece na cidade. Entrar no grupo ›
